A Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier realizou na segunda-feira, dia 24, mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Esteve em pauta o Ofício Nº 166/2019 do Poder Executivo Municipal que responde Ofício Nº 050/2019 de autoria do vereador Luiz Armando Taffarel, referente ao PL 012/2019 em tramitação na Casa Legislativa. Também foi feita a leitura do Ofício Nº 169/2019 do Poder Executivo Municipal, que solicita a prorrogação do prazo para entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, até 31 de agosto de 2019.
Esteve em pauta ainda na Sessão o Pedido de Informação Nº 014/2019 de autoria do vereador Eduardo Souza dos Santos, que solicita seja encaminhado a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica as seguintes informações: 1)- Relação dos Títulos Executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado contra agentes políticos, registrados na contabilidade do município, informando número do título data do registro, valor atualizado e nome do devedor; 2)- Informar que providências foram tomadas pela Administração Municipal contra o gestor da época do acidente envolvendo uma ambulância que resultou em várias ações indenizatórias contra o município, cujos valores dos precatórios segundo palavras do atual Prefeito Municipal José Flávio Godoy da Rosa, chegam próximo a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
O vereador Paulo Cezar Quevedo apresentou a Indicação Nº 011/2019, solicitando ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine providências com urgência para a construção de um bueiro, pois a água vem entrando dentro de algumas casas e ainda fazer o melhoramento nas demais ruas da comunidade de Canga Quebrada. Ainda foi registrado em nome da Câmara Municipal votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Natal Dartora, ocorrido dia 23 de junho. No Grande Expediente usaram da palavra a vereadora Sandra Mara Garcias, e os vereadores Vilmar Pessetto de Oliveira, Paulo Cezar Quevedo e Eduardo Souza dos Santos. Nas Comunicações usou da palavra o vereador Luiz Armando Taffarel.
Na Ordem do Dia foi colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 13/2019, que Altera os Art. 1º e 3º da Lei Municipal Nº 1283/2005, que Altera os coeficientes dos padrões dos Servidores Municipais e Reorganiza o Quadro de Cargos e Funções. Se manifestou sobre o Projeto o vereador Eduardo Souza dos Santos. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 002/2019, que Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Fontoura Xavier. No espaço Explicação Pessoal usaram da palavra os vereadores Eduardo Souza dos Santos, Paulo Cezar Quevedo, a vereadora Sandra Mara Garcias.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será no dia 08 de julho de 2019, com início às 18 horas.
Deixe uma Resposta