O Decreto Legislativo 03/2019 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2020 e duas Indicações, uma de autoria do vereador Paulo Cezar Quevedo e outra de autoria dos vereadores Algemiro Pinheiro e Paulo Cezar Quevedo, marcaram a pauta da sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro.
O Decreto Legislativo prorroga até o dia 30 de novembro o prazo para entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2020.
Já a Indicação 022/2019 de autoria do vereador Paulo Cezar Quevedo solicita que o Poder Executivo viabilize o transporte escolar para os alunos residentes nas comunidades do Campo Novo e Picada Silveira, que tenha interesse em cursar o Ensino Médio curso Técnico Agrícola, na Escola Estadual Getúlio Vargas.
Esteve em pauta ainda a Indicação 023/2019 dos vereadores Algemiro Pinheiro e Paulo Cezar Quevedo que solicita o patrolamento e a colocação de material no trecho de estrada no Distrito de Gramado São Pedro, localidade conhecida como “assentamento”, onde tem 14 moradores produtores de fumo que precisam da estrada em boas condições para o transporte de lenha e da produção de fumo.
