Na última segunda-feira (07), vereadores e vereadoras que integram a Câmara Municipal de Fontoura Xavier estiveram reunidos em sessão ordinária. Na oportunidade foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade seis projetos de iniciativa do Poder Executivo e três projetos de denominação de vias pública de iniciativa do Legislativo.
Denominação de vias pública
O Projeto nº 02/2021 estabelece a denominação da Rua Maria Taffarel Rampanelli a rua Nº 1 sem denominação localizada no Loteamento do Sr. Mario Cezar Rampanelli. O projeto é de autoria do vereador Gilsone Dartora, líder da bancada doPL. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, CERFOX, CORSAN e demais órgãos que o Poder Executivo entenda necessário.
O Projeto de Lei 04/2021 de autoria do vereador Eduardo da Silva Nunes, líder da bancada do PT, estabelece a denominação para a Rua Dona Margarida, a rua sem denominação, e Rua Jerônimo Pinheiro da Rosa, a rua sem denominação localizadas na Vila Candinha, Município de Fontoura Xavier.
O Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira (PDT), denomina de Rua Orides da Rosa Cunha, a rua sem denominação, de José Scalco Sobrinho a rua sem denominação, de Alfredo Rodrigues Batista. A rua sem denominação de Antônio Cecilio da Cunha. Todas as ruas estão localizadas na Vila Assis.
Projetos do Executivo
Projetos de iniciativa do Poder Executivo aprovados: Projeto de Lei nº 26/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir para o ano de 2021, excepcionalmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para correção do IPTU e demais tributos municipais. O Projeto de Lei nº 27/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes referente ao IPTU.
A iniciativa visa incentivar o pagamento de impostos, oferecendo opções aos contribuintes para que os mesmos escolham a modalidade que melhor se adapte ao seu orçamento. Assim, viabilizando o modo de pagar e consequentemente, o nível de inadimplência diminui gerando benefícios a todos.
O Projeto de Lei nº 29/2021, autoriza a cedência de uso de imóvel de propriedade do município de Fontoura Xavier, localizada na Linha Rodrigues, a qual será utilizada pelo cessionário para manter a Empresa João Carlos Hebert, para fins específicos de produção de ferragens e metalúrgica, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda dentro do município.
Também, o Projeto de Lei nº 30/2021, autoriza a cedência de uso de imóvel e de propriedade do município de Fontoura Xavier, localizada na Vila Rodrigues, a qual será utilizada pelo Cessionário para manter a Empresa Artefatos de Madeira Dasmaciel LTDA, para o fim específico de artefatos de madeira, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda do município.
O Projeto de Lei nº 33/2021, autoriza a contratação em caráter de emergência e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um farmacêutico em caráter temporário e para atender excepcional interesse público.
A remuneração será de R$4,5 mil em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também, a contratação terá o prazo específico de seis meses.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar três agentes de combate à endemias, para atender excepcional interesses públicos.
A remuneração será de R$1.470,00 mensal para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar três agentes comunitários de saúde, em caráter temporário e para atender excepcionalmente interesse público, nas comunidades de Gramado São Pedro, Coxilha São José e Vila Assis.
O valor da remuneração será de R$1.470,00 mensal, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Por fim, o Poder Executivo Municipal enviou a Câmara de Vereadores do Município de Fontoura Xavier o Projeto de Lei n° 035/2021, que autoriza o repasse no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, até 31 de dezembro de 2021, como auxílio para pagamento das despesas de água e luz, dos pavilhões das capelas das comunidades do município, bem como das sedes das seguintes entidades tradicionalistas: CTG Osório de Assis, CTG Nestor Silveira, CTG Osório Tatim e GAN Carreteiros da Liberdade.
Pedido de Informação e Indicações:
A vereadora Josiane Borges (PT), apresentou o Pedido de Informação 009/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, as seguintes informações:
- Através da Secretaria Municipal de Educação, seja informado quantos professores em caráter emergencial temporário foram chamados na área I;
- Em quais escolas estão lotados os professores que foram chamados em caráter emergencial, bem como as turmas que atuam, disciplina e carga horária que cumprem;
- Se a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, não está matriculando no CAEE, alunos que estão matriculados na rede estadual de ensino?
- Através da Secretaria Municipal da Saúde, seja informado quais os dias de atendimento médico nos postos de saúde da Vila Assis e interior, bem como o horário que os mesmos estão atendendo.
O vereador Antonio Portela de Castro (PT), solicitou ao Poder Executivo através da indicação nº 030, para que Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine a colocação de uma lixeira na Av. 09 de Julho, em frente a Loja e Mercado do Sr. José Cavalheiro. E que seja colocado um poste e luminária pública na Vila Britador, na chegada da Vila indo pela Av. 25 de Abril.
O vereador Gilsone Dartora (PL), através da indicação nº 031, requerei que Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine com urgência a canalização com tubos de 0.80cm ou 100cm, da rede de esgoto que passa atrás da residência do Sr. Gilmar Oliveira, próximo ao depósito das Lojas Becker, reiterando indicação feita pelo vereador Antonio Portela de Castro, em 03 de maio de 2021.
Na oportunidade, o Presidente Ivan Borges de Souza, convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 21 de junho, com início às 18 horas.
