Em Sessão Ordinária que aconteceu na segunda (10) os nove vereadores se reuniram na câmara para discussão de projetos, vetos, além de solicitações como patrolamento de ruas e estradas.
Confira a pauta da ordem do dia.
Ofício Nº 180/2013, que trata do Veto do Sr. Prefeito Municipal a emenda apresentada pela bancada do PT ao PL 030/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o quadro I do art.12, da Lei Municipal 1.312/2008.
Em votação secreta conforme determina o art. 45, parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal, o Veto à emenda ao PL 030/2013, foi rejeitado pelo voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
Projeto de lei 48/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no montante de R$ 124.331,59 e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
O projeto aloca recursos na Secretaria Municipal de Educação, na conta de despesas de exercícios anteriores, para empenho e pagamento do transporte escolar do mês de dezembro de 2012.
Projeto de lei 49/2013 – Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir o programa Municipal de Educação Municipal de Educação Fiscal e dá outras providências, aprovado por unanimidade. O programa tem como objetivo prestar informações aos cidadãos quanto a função sócio econômica dos tributos, levar conhecimento aos cidadãos sobre a administração pública municipal, e controle dos gastos públicos, além de incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, criando condições para uma relação harmoniosa entre a administração e os munícipes com ações integradas de combate a sonegação fiscal.
Projeto de lei 50/2013 – Altera o número de cargos de provimento em comissão previstos na Lei 1283/2008 e dá outras providências, rejeitado por maioria de votos. O projeto alterava de 11 para 12 o número de cargos e assessor e de 06 para 07, o número de cargos de chefe de departamento.
PL 53/2013 – Altera o convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
O projeto proposto pelo Executivo Municipal, visava corrigir o valor inicial do convênio, passando de R$ 20.000,00 para 28.600,00, visando compensar o período de janeiro a maio de 2013, quando o valor correto mensal do convênio, deveria ser de R$ 25.000,00, conforme acertado entre as partes.
PL 55/2013 – Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00, e cria rubrica no Orçamento para 2013 do Poder Legislativo, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
O projeto autoriza abrir no orçamento para 2013, crédito especial no valor de R$ 3.000,00, com inclusão no Plano Plurianual – PPA para 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal 1375/09, e nas Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2013, que trata a Lei Municipal Nº 1538/2012. E abrir créditos orçamentários por redução de dotações orçamentárias, no valor de R$ 20.000,00, no projeto atividade 2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
PL 57/2013 – Regulamenta a Cedência de Servidores e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Conforme o projeto o município poderá ceder servidores efetivos e estáveis, com ou sem prejuízo de seus vencimentos, a outras entidades públicas, para o desempenho de funções de confiança, ou para atender convênios, acordos ou ajustes.
INDICAÇÕES
Paulo Cesar Quevedo solicitou ao poder Executivo Municipal, através da secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Picada Casagrande, iniciando na estrada geral até a propriedade do Sr. José Moreira Paz e demais moradores. E que seja estudado pela Administração Municipal a construção de uma área de lazer para beneficiar os moradores do núcleo habitacional Pro Moradia e no núcleo habitacional construído através do programa Minha Casa Minha Vida, junto a Vila Vaz.
Terezinha de Fátima O. Brum, solicitou o patrolamento e colocação de material na rua Sebastião Camargo, que encontra-se em precárias condições de trânsito.
Angarete Paz da Rosa, solicitou o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Canga Quebrada, iniciando na BR 386, até a propriedade do Sr. Coradino de Oliveira Brizola.
As sessões da Câmara acontecem de quinze em quinze dias, sempre nas segundas-feiras às 19h. A próxima sessão será dia 24 de junho e a população está convidada a prestigiar.
Deixe uma Resposta