A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Paulo Cesar Quevedo, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 07/04, com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.
Câmara Aprova Ampliação do Perímetro Urbano
Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade, três projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
PL 03/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o Perímetro Urbano e dá outras providências. A ampliação autorizada será feita no prolongamento da rua Aristóteles Borges Gonçalves, no segmento das quadras 38 e 39, inicia no fim do perímetro urbano atual, se prologando por duas linhas rumo ao norte sendo uma de 135,00 metros e outra de 161,00 metros, até encontrar área rural de Luis Armando Taffarel. A área está matriculada no Registro de imóveis de Soledade, sob o número 24.854, com área total de 17.447 m².
PL 06/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o Perímetro Urbano e dá outras providências. A ampliação do perímetro urbano será feito na área rural de Ormildo Ozelame Soletti, localizada nas imediações do campo municipal Onofre Assis da Cunha, numa extensão de 1.220m², dentro de um todo maior registrado sob o número 768 no Registro de imóveis de Soledade.
PL 11/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar Especial no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Incluir Elemento de Despesa no Orçamento e dá outras providências. O crédito suplementar especial autorizado é para a Secretaria Municipal da Saúde, dentro do projeto atividade manutenção da atenção básica, recurso 0040 – ASPS, conta auxilio a pessoas físicas.
Melhorias de Estradas
O vereador Paulo Cesar Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine providências com urgência através da Secretaria Municipal de Obras para execução de serviços de melhorias com patrolamento e colocação de material na estrada de acesso a propriedade do Sr. Alaides Geraldo no Campo Novo, onde tem três moradores e a estrada está em precárias condições de trânsito. E no Distrito de Três Pinheiros, na estrada de acesso a Picada Ziffa e Pitanga, atendendo solicitação dos moradores das referidas localidades.
Liberação de Recursos
O Ministério da Educação, comunicou a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado a aquisição alimentação escolar no valor de R$ 7.196,00. O Ministério da Saúde, comunicou a liberação de recursos financeiros para execução dos seguintes programas: Agentes Comunitários de Saúde, R$ 24.336,00; Saúde da Família, R$ 21.390,00; Assistência Farmacêutica Básica, R$ 4.817,38; Piso Fixo de Vigilância em Saúde, R$ 2.365,40, correspondente a parcelas do mês 02/2014.
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 28 de abril, a partir das 19 horas.
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