A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Paulo Cesar Quevedo, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 28/04, com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.
Câmara Aprova benefícios ao Programa Mais Médicos
Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
PL 17/2014, que autoriza abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e cria rubricas no Orçamento para o exercício de 2014 e dá outras providências, alocando recursos na conta da Câmara Municipal, programa: Função Legislativa 3.3.90.35.0002-12 – Serviços de Consultoria.
PL 23/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios ao programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. O benefício será pago aos médicos que atuarem no programa no município cumprindo seus deveres e compromissos assumidos junto ao Município e Ministério da Saúde, através do programa mais médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal Nº 12.871 de 22 de outubro de 2013. Pelo projeto será repassado auxilio moradia no valor de R$ 1.300,00 e auxílio alimentação no valor de R$ 700,00, totalizando R$ 2.000,00, por mês, a partir da data de efetivo exercício no município.
Pedido de Melhorias
A vereadora Mareli de Lourdes Cemin, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine providências com urgência através da Secretaria Municipal de Obras para construção de um abrigo na estrada geral da Picada Rosa, parada de ônibus na entrada para a propriedade do Sr. João Moreira, mais conhecido por Pezudo, tendo em vistas que os usuários da linha de ônibus não tem onde se abrigar nos dias de chuva. Solicitou também através de Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ou setor responsável, para que sejam recolocadas as placas de sinalização no acesso a Av. Santa Rita, na Vila Vaz, que estão caídas a tempo apodrecendo.
A vereadora Maria Carmem Pinheiro Rampanelli, solicitou providências com urgência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para a colocação de material no acesso a creche da Vila Vaz, até o trecho não seja pavimentado, conforme está previsto pela Administração Municipal.
Pedido de Informação
O vereador Paulo Cesar Quevedo, através de Pedido de Informação, solicitou que seja encaminhada a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
- Valor arrecadado com os leilões 01/2013 e 01/2014; -Quem foram os arrematantes; – Qual a forma de pagamento de cada um dos itens; – Se restou algum item sem ser arrematado; – Onde foi ou será aplicado o valor arrecadado com os leilões.
Moção a Festa do Pinhão
A vereadora Mareli de Lourdes Cemin, requereu Moção de Parabéns, para ser enviada a Comissão Organizadora da 7ª Festa do Pinhão e 6ª Expofeira, na pessoa do Presidente do evento, Marcelo Finatto, vice-presidente Laoni da Cunha e do presidente da ACIF/CDL, Clóvis Arend.
Liberação de Recursos
O Ministério da Educação, comunicou a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado a aquisição alimentação escolar no valor de R$ 7.196,00; Transporte Escolar (PNATE), R$ 15.712,36. O Ministério da Saúde, comunicou a liberação de recursos financeiros para execução dos seguintes programas: Pab Fixo, R$ 24.747,33, parcela 04/2014; Agentes Comunitários de Saúde, R$ 19.266,00, parcela 03/2014; Saúde da Família, R$ 14.260,00, parcela 03/2014.
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 12 de maio, a partir das 19 horas.
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