A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Paulo Cezar Quevedo, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 04/08, com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.
Programa Passe Livre Estudantil
Protocolado na Câmara Municipal pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Nº 45/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 33.013,62 (Trinta e três mil, treze reais e sessenta e dois centavos), e Incluir Elementos de Despesas no Orçamento e dá outras providências. O crédito adicional especial é para empenhar despesas decorrente do Programa Passe Livre Estudantil, instituído pela Lei Estadual Nº 14.307/2013, regulamentada pelo Decreto Nº 51.402/2014 de 24 de abril de 2014.
Projetos retirados pelo Executivo
Ofício Nº 351/2014 do Poder Executivo Municipal, que solicita a retirados dos projetos de leis Nº 28/2014, que revoga o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1587/2013, que autoriza o pagamento de despesas para famílias/pessoas que irão construir casas populares através do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, e 44/2014, que Dá nova redação a Lei que criou os empregos de Agentes Comunitários de Saúde para atender os programas do Governo Federal de estratégia de Saúde da Família – ESF, regulamentando o pagamento do piso básico no valor de R$ 1.014,00, fixado pela Lei Federal 1º 12.994/14. A justificativa para retirada dos projetos pelo Executivo Municipal, é que ambos merecem uma análise mais aprofundada, principalmente o Projeto referente ao piso dos agentes comunitários de saúde, que ainda vai passar por ajustes através do Governo Federal.
Recursos para recuperação de estradas
A Superintendência Regional Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificou a Câmara Municipal de Fontoura Xavier, o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 22 de julho de 2014, no valor de R$ 487.500,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse Nº 1004978-31, firmado com o Município de Fontoura Xavier, assinado em 31 de dezembro de 2013, do Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, sob gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto melhoria de estradas vicinais da área rural.
Ministério da Educação
O Ministério da Educação, comunicou à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no município: Alimentação Escolar, R$ 7.196,00; Transporte Escolar, R$ 15.712,36, parcela 004; Transferência a Estados e Municípios, R$ 13.853,78, parcela 001; Quota 005, R4 26.189,68. Para o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas, R$ 17.941,09, parcela 001.
Pedido de Melhorias
O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine providências com urgência através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para o patrolamento e colocação de material na rua São José, na Vila Vaz, e recolhimento de entulhos. E na Rua Sebastião Vaz Pinheiro, recolhimento de entulhos, onde a água da chuva está causando estrago no terreno do Sr. João Francisco dos Santos, também na Vila Vaz.
Através da Secretaria Municipal de Obras, solicita providências para o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Canga Quebrada, acesso as propriedades do Sr. Coradino Oliveira, Pedrinho Berto, e demais moradores, onde a estrada está intransitável.
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 25 de agosto, a partir das 19 horas.
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