EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO E SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier – RS, pelo seu Presidente, Vereador Paulo Cezar Quevedo, atendendo a Lei Orgânica Municipal, CONVOCA a população bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas para o dia 2 do mês de outubro de 2014, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier – RS, promoverá audiência pública com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso e sistemas de abastecimento de água para a Corsan das localidades de Canga Quebrada, Linha Taquari/Sítio e Linha Rodrigues pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
Por seu turno a audiência pública terá, em resumo, o seguinte roteiro e regulamento:
- A Coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal que ao realizar a abertura explicará a finalidade da audiência;
- Serão convidados os presentes para se manifestar sobre o assunto da audiência ou fazer perguntas a equipe de coordenação dos trabalhos, bem como integrantes do Governo Municipal e Corsan que se fizerem presentes;
- Encerrada a fase de questionamentos, será aberto espaço para as considerações finais;
- Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação.
Câmara Municipal de Fontoura Xavier – RS, 23 de setembro de 2014.
VER. PAULO CEZAR QUEVEDO
PRESIDENTE
Deixe uma Resposta