A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 25/05 presidida pelo vereador Angarete Paz da Rosa. Presentes a Sessão os vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Gilmar Muniz Garcia, Olavo Batista Guerreiro e as vereadoras Gladis Malacarne, Mareli de Lourdes Cemin, Terezinha de Fátima Oliveira Brum e Maria Carmen Pinheiro Rampanelli.
Expediente
Mensagem Nº 14/2015 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 14/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Osório de Assis de Fontoura Xavier e dá outras providências. O valor do auxílio é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para custear despesas da invernada artística juvenil no JUVENART na cidade de Santa Maria, e será deduzido do duodécimo da Câmara Municipal, conforme autorização através do Ofício Nº 019/2015. Mensagem Nº 15/2015 do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Nº 15/2015, que institui o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. O PME terá vigência de 10 anos, com metas e planos estabelecidos no anexo que integra o projeto, estando de acordo com o disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei Federal Nº 13.005 de 25 de junho de 2014.
Votos de pesar
A requerimento da vereadora Maria Carmen Pinheiro Rampanelli (PP), foi consignado em Ata em nome da Câmara Municipal votos de pesar pelo falecimento das Sras. Dirce Rossi Nicolau, Otília Maria dos Santos, Nelsi Bechelin Strapasson e dos Srs. Luiz Queiroz de Souza e Luiz Antonio Dalponte. O vereador Felisberto Godoy da Rosa, associou-se aos votos de pesar em nome da bancada do PT.
Pedido de Informação
A vereadora Mareli de Lourdes Cemin, solicitou que o Poder Executivo Municipal que encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica as seguintes informações: 1- Se a CERFOX está repassando mensalmente os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, qual o valor arrecadado até a presente data e qual a base de cálculo da CIP; 2- Se o Município tem débitos junto a CERFOX relativos ao consumo de energia elétrica, caso positivo, informe qual o valor devido, informando detalhadamente o consumo por secretaria e a que meses se referem as faturas em aberto.
Comunicado da liberação de recursos
O Ministério da Educação, comunicou a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – PDDE – Educação Integral, no valor de R$ 17.941,09, destinado ao CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas, localizada no Distrito de Três Pinheiros, referente á parcela 001/15.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 08 de junho de 2015, com início às 19 horas.
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