PL 08/2017, que Autoriza o Poder Executivo a incluir o dia 08 de março – Dia da Mulher no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
PL 10/2017, que Autoriza Poder Executivo a prestar serviços de máquinas e caminhões para a empresa Centro Comercial e Restaurante da Balança Ltda e dá outras providências, com emenda proposta pelos vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira e Eduardo Souza dos Santos, que acrescenta § único ao art. 1º com a seguinte redação: A prestação de serviços referida no art. 1º terá obrigatoriamente que ser realizado com maquinário e equipamentos pertencentes á Administração Municipal, sendo vedada a terceirização. A emenda foi aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Felisberto Godoy da Rosa. Os serviços autorizados são: 01 escavadeira hidráulica 420 horas; 01 motoniveladora 16 horas; 02 caminhões truck 16 horas; 01 rolo compactador 16 horas e 01 caminhão pipa 04 horas.
PL 13/2017 – Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. e dá outras providências. O projeto permite que servidores municipais e agentes políticos possam realizar empréstimo consignado junto á instituição bancária.
Pedido de Informação
O vereador Eduardo Souza dos Santos, solicitou ao Prefeito Municipal que encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1- A relação de professores municipais nomeados e contratados, com respectiva carga horária, escola que está lotado. 2- A relação de Auxiliar de Serviços Gerais nomeados e contratados, com respectivo local onde desempenha a função.
Indicações
A vereadora Sandra Mara Garcias, solicitou através de indicação, as seguintes providências da Administração Municipal: 1 – Patrolamento e colocação de material na rua João Martins da Cunha, a partir do final calçamento, na Vila Crespani. 2 – Patrolamento e colocação de material na rua do Núcleo Habitacional Pro Moradia, entrando a esquerda da residência do Sr. Vardinho, até o último morador, rua que está intransitável. 3 – Colocação de tubos no portão da saída da Escola CEM, na Vila Vaz.
O vereador Eduardo Souza dos Santos, apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que sejam recuperados e instalados os equipamentos de informática nas escolas Centro de Educação Municipal e Elizabete Scalco. 2- Que seja determinado á instalação de um ponto de internet no Centro de Educação Especializado que funciona no prédio da Escola Municipal Esperandio Catto, na Vila Assis.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será no dia 17 de abril de 2017, às 19 horas.
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