Na última segunda-feira, dia 20/11, os vereadores que integram a Câmara Municipal de Fontoura Xavier, estiveram reunidos em Sessão Ordinária. Duas matérias estiveram em pauta para votação. Uma delas o Projeto de Lei nº 36/2017 que previa a concessão de incentivo de R$ 120 mil reais, para a empresa Artek, em 10 parcelas de 12 mil reais, a partir de 20 de janeiro de 2018. Com cinco votos contrários e três favoráveis, o projeto foi rejeitado.
O incentivo tinha como objetivo auxiliar na reforma do prédio concedido pela Prefeitura Municipal.
Também na oportunidade os edis derrubaram o veto do Prefeito Municipal, a emenda modificativa apresentada pelo vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, propondo a implantação de drenagem e pavimentação da rua São José (Vila Vaz), rua 41 do Loteamento Popular II (Vila Vaz), ruas Otávio Pereira de Souza, João Ferreira, Dunga e Cezar Roveda, todas da Vila Assis. O projeto de Lei nº 033/2017, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018), foi aprovado no dia 25 de setembro, com a emenda proposta pelo Vereador Algemiro.
O Executivo Municipal vetou a emenda, justificando que a emenda é inconstitucional e contrária ao interesse público, porque fere o principio da impessoalidade, uma vez que determina de modo aleatório as vias públicas que deverão receber benfeitorias, sem qualquer estudo técnico aprimorado ou justificação. Por 6 votos a 3, os vereadores entenderam a necessidade de investimento em ruas estreitas e que se encontra em más condições de trafegabilidade. De acordo com o vereador Algemiro, a emena se justifica, uma vez que a ação prevista originalmente, manutenção da secretaria de Indústria e Comércio, torna-se impossível, devido à razão de que não existe secretaria de indústria e comércio, no município de Fontoura Xavier, revelando-se um equívoco de natureza grave, se prever metas com dotação financeira num órgão que não existe.
De Outra forma, a pavimentação e drenagem em algumas destas ruas mencionadas na proposta se justifica, em virtude que são ruas muito estreitas, que possuem sérios problemas de falta de drenagem, com águas correndo em cima da rua, o que causa sérios problemas nessas vias públicas, que se torna um lamaçal nos dias de chuva e causa muita poeira nos dias de sol. Ademais em virtude de que são ruas estreitas, tecnicamente seria difícil de conseguir verbas federais, pois os ministérios da cidade e turismo exigem a implantação de calçada para pedestres, que seria inviável.
Pedidos de Informação
Na oportunidade a Vereadora Gladis Malacarne, apresentou pedido de informação para ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal, onde solicita que seja enviado a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, as seguintes informações: 1-Se existe escala de plantão de motoristas para Conselho Tutelar nos finais de semana e quais os motoristas realizam esse plantão. 2-Informar se é necessário autorização de algum secretário para que o carro do Conselho leve os conselheiros para atendimento de ocorrências nos feriados e finais de semana. 3-Informar se o carro do Conselho está sendo usado para outras finalidades a não para o qual foi destinado exclusivamente. 4-informar se existe cobrança de pacientes que usam veículos da secretaria municipal da Saúde para viagens á Porto Alegre e outras localidades.
Já o Vereador Eduardo Souza dos Santos, solicitou informações a respeito do maquinário da Secretaria de Obras do município. Ao receber denúncia que máquinas da Secretaria Municipal de Obras se encontram em péssimo estado de conservação, e exposta a intempéries, o que representa um desrespeito ao dinheiro público. ¨ Estive averiguando na referida secretaria que várias máquinas e caminhões estão parados por falta de manutenção. Constatei que há dilapidação do patrimônio público. Veículos sem manutenção que estão parados, alguns por coisas simples. Mas outros foram abandonados, sucateados, esquecidos há vários meses e que podem realizar importantes trabalhos para a comunidade”, disse em seu pedido.
Eduardo, solicitou informações sobre máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Obras, especialmente sobre os seguintes bens públicos: Motoniveladora placa: IOR-589, Motoniveladora placa: IOR-5939, Caminhão IVECO, placa: IQW-4643, Caminhão plataforma, placa IJN-9152, Mini Carregadeira – New Holland L220, sem placa e Retroescavadeira MaxLoader, sem placa, com fotos dos referidos bens.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 04 de dezembro, a partir das 19h.
