Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na segunda-feira, dia 05 de março, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 01/2018.
O projeto dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município de Fontoura Xavier, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Consideram-se de pequeno valor os débitos ou obrigações que não excedam montante correspondente a oito salários mínimos. Os pagamentos das requisições de RPV serão realizados de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do município, atendidas a ordem cronológica dos ofícios requisitórios protocolizados.
O vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, explicou que o projeto é importante por que é uma forma do município se organizar no seu orçamento e fazer uma programação de pagamento dos RPV, a qual também é uma garantia dos credores que irão receber os valores. “Este projeto já veio à Câmara e acredito que avançamos bem, porque o ano passado chegou até esta Casa projeto que previa o valor de R$ 6 mil que há 10 ou 20 anos estaria no mesmo valor. O Executivo Municipal retirou o projeto e encaminhou outro, fixando em 8 salários mínimos nacional, o valor dos débitos ou obrigações do Município, nos termos do art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de ações judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Na oportunidade o Vereador Eduardo Vaz, falou sobre sua viagem a trabalho à Brasília. “Estivemos em Brasília, em busca de recursos para nosso município. Primeiramente fui agradecer ao Deputado Darcísio Perondi que destinou e já está empenhado R$ 100mil para custeio para nosso Hospital. Também foram diversos os encaminhamentos. Tenho a segurança que em breve alguns benefícios iremos estar recebendo para nosso município”, disse. Vaz ainda falou sobre o seu encontro com o Presidente Michel Temer e destacou ser necessário compor e dialogar com os demais partidos para que novas formas de pensar surjam para buscar o objetivo para as novas eleições. Ele ainda também falou sobre as licitações que ocorrerão para o transporte. “Todos nós fizemos diversas economias, pois ela está nas pequenas coisas, é na ligação telefônica, na viagem, na impressão, no entanto é preciso sim, sentarmos e colocarmos os pés no chão e analisar o que estamos realizando no município em busca do bem comum. O cidadão e a cidadã pedem que os políticos façam as coisas corretas, mas mesmo fazendo o certo, há desconforto. Quando se pensa na coletividade e quando se fala em licitação, eu tenho até familiares que fazem transporte aqui e me sinto um pouco desconfortável, mas é o correto, é meu dever cobrar para que seja feita a licitação para o transporte escolar. Prefiro que seja cobrado condições melhores para que lá na frente não venham surpresas”, explicou.
Os vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira, Felisberto Godoy da Rosa, também falaram da viagem à Brasília contando suas conquistas e o aproveitamento da viagem, destacando a importância de fazer a viagem que mesmo tendo gastos é de suma importância para o município, para viabilizar recursos para execução de obras de infraestrutura e de melhorias para a comunidade.
As vereadoras, Gladis Malacarne e Sandra Mara Garcias, parabenizaram a todas as mulheres pelo seu dia. Ressaltando a importância delas para a sociedade. A vereadora Sandra ainda aproveitou para convidar às mulheres para participar do jantar alusivo ao dia da mulher que será realizado na quinta-feira, dia 08, no Salão Paroquial.
O presidente Olavo Batista Guerreiro anunciou que por iniciativa da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, através da Bancada Gaúcha e seu Coordenador Deputado Giovani Cherini será destinado recursos via emenda de bancada para aquisição de máquinas e equipamentos que serão repassados aos municípios por indicação do 31 Deputados e três senadores. O município de Fontoura Xavier será beneficiado com uma retroescavadeira e um trator 4×4 100 cv.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 19 de março, a partir das 19h.
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