Os vereadores que integram a Câmara Municipal de Fontoura Xavier estiveram reunidos na segunda-feira, dia 19 de março, para mais uma Sessão Ordinária. Dois Projetos de Lei e uma Moção de Repúdio foram aprovados por unanimidade. O assunto em destaque novamente foi o remanejamento das turmas da Escola Guilherme de Souza Portela do Campo Novo e da Escola Vereador Armando Taffarel da Picada Silveira. A sessão contou com a presença de representantes das duas comunidades.
Foi aprovado o Projeto de Lei 02/2018, que prevê o repasse mensal de R$ 40 mil para o Hospital Santa Terezinha de Fontoura Xavier e o Projeto de Lei 03/2018, que prevê o repasse de R$ 20 mil mensais para o Hospital Frei Clemente de Soledade. Também foi aprovado por unanimidade a Moção de Repúdio 01/2018 pelo fechamento das turmas das Escolas Municipais Guilherme de Souza Portela e Escola Municipal Vereador Armando Taffarel, sem o devido debate com a comunidade.
O vereador Eduardo Souza apresentou a Indicação 002/2018, onde solicita que Administração Municipal construa duas lombadas na Avenida 25 de abril, saída para o Campo Novo, próximo ao Mercado Batista da Sueli, e em frente á residência da Sra. Sandra Schneatto. A vereadora Gladis Malacarne apresentou dois Pedidos de Informação. O PI 001/2018 solicita informações sobre os valores gastos no ano de 2017 com a empresa GFS Cursos de Qualificação Ltda-ME, acompanhado de cópia integral do processo de licitação, comprovante de prestação de serviços, informando a localidade onde foi prestado o serviço, com qual máquina, valor da hora paga e comprovação da necessidade pública da contratação. Através do PI 002/2018 a vereadora solicitou informações sobre os adiantamentos de valores solicitados pelo Sr. Gilmar Muniz Garcia no ano de 2017 e nos dois meses de 2018, enquanto estava como Secretário da Administração e posteriormente, como Secretário da Fazenda, acompanhado de relatórios de gastos e notas fiscais. E de adiantamentos para a Sra. Cristiane da Rosa Meira no ano de 2018, enquanto titular da Secretaria Municipal da Administração, acompanhado de relatórios de gastos e notas fiscais.
Na tribuna o vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, afirmou que o Poder Público Municipal está prejudicando as comunidades do interior com o remanejamento dos alunos. Comentou da Moção de Repúdio a essa mudança que foi assinada por todos os vereadores e encaminhada a presidência da Casa Legislativa. O vereador ainda criticou a medida da Administração Municipal de não reajustar o salário dos servidores municipais, que afeta diretamente todos os servidores. Ainda acrescentou que está esperando pelo Projeto do Piso dos professores, que até o momento não chegou ao Legislativo. Tem que achar um meio de administrar com responsabilidade, hoje as contratações através da OSCIP e RPA consomem muitos recursos, é preciso rever se todas essas contratações são realmente necessárias. Algemiro ainda levantou o assunto das bocas de lobo do centro da cidade. Por fim falou dos recursos conquistados na última viagem a Brasília através do Deputado Giovani Cherini, que será aplicado em calçamento na Vila Assis e também uma emenda de R$100 mil para o Hospital Santa Terezinha.
O vereador Eduardo Souza, novamente colocou em pauta a situação dos alunos do Campo Novo, disse que o transporte escolar está ineficiente na comunidade. Destacou o problema de insegurança causado pela falta de cercamento nos pátios da Escola Felisberto Casagrande e também da Escola Elizabete Scalco da Vila Assis. “As duas escolas que falei recebem crianças de 4 e 5 anos, é muita insegurança. O Poder Público precisa resolver isso”, afirmou. Quanto ao remanejamento das crianças do Campo Novo Eduardo afirmou: “Sabemos que quando a escola começa a ficar mais distante dos pais, a participação dos pais na escola diminui e quem perde com isso é a comunidade onde essas famílias estão inseridas. A comunidade cresceu ao redor da Escola Guilherme de Souza Portela. Tem ainda os alunos do Magistério do Instituto Ernesto, que dependem do transporte para se deslocarem no turno inverso e o Estado paga o Município para fazer esse transporte, então ainda não entendo onde será essa economia. Para não deixar as crianças fora da sala de aula, hoje os pais estão mandando os alunos para a Picada Casagrande, mas o transporte vem superlotado, com crianças em pé. A Promotoria de Passo Fundo se manifestou nesta segunda-feira, e pediu que em 10 dias o Poder Público Municipal apresente a economia que essa medida está gerando e se o transporte escolar está sendo feito de maneira adequada”, afirmou o vereador. Eduardo ainda colocou em pauta os cargos de subprefeitos. “Fontoura tem 5 subprefeitos, com média salarial de R$ 1 mil. A extinção destes cargos geraria uma economia de cerca de R$ 300 mil em 4 anos. É preciso parar de pensar na individualidade e pensar na coletividade”, afirmou o vereador. Eduardo ainda falou da sua viagem a Brasília destacando a destinação de R$ 100 mil do Dep. Darcísio Perondi para o Hospital Santa Terezinha, recursos para aquisição de uma VAN para Secretaria da Saúde e também uma emenda para a construção de uma quadra coberta para a Escola Municipal Jordão Pinto do Gramado São Pedro.
O vereador Luiz Armando Taffarel, também sugeriu a extinção dos cargos de subprefeito como medida de economia. “Estive conversando com o Secretário de Serviços Urbanos na última semana, e ele me disse que não tem carro para levar os funcionários trabalhar, nem equipamentos para prestar os serviços que são necessários. Então porque não fazem uma junção da Secretaria de Serviços Urbanos com a Secretaria de Obras. Essa medida já geraria uma economia significativa”, afirmou o vereador. Luiz Armando, ainda apresentou de forma verbal algumas indicações, que se referem a melhorias nos acessos da Creche, da Escola CEM e do CRAS, tendo em vista o estado precário em que se encontra o local. Também questionou o andamento do Projeto de canalização e tratamento do esgoto da cidade e pediu ao Presidente do Legislativo que coloque em votação o Parecer do Tribunal de Contas referentes ao Exercício de 2010, do prefeito José Flávio Godoy da Rosa.
A vereadora Sandra Mara Garcias também usou da Tribuna e afirmou que não concorda com as mudanças nas Escolas. “Acho que dá para economizar de outras formas, ao invés de levar essas crianças para outras escolas. Sou contra essas mudanças”, afirmou. A vereadora ainda falou de uma Emenda de R$ 150 mil que conseguiu através do Deputado Marcon, que é fruto da sua viagem a Brasília.
Já o vereador Paulo Quevedo voltou a falar sobre a folha de pagamento do Município que, segundo ele precisa ser reduzida. “Se não tem recursos não é preciso contratar mais pessoas, pois esses recursos estão fazendo falta em outros lugares. Tem que cortar custos para poder aplicar mais em Educação, Saúde e estradas, que é o que realmente é necessário”, afirmou. Falou das emendas que conquistou para o Município através do Deputado Marco Maia, sendo R$ 100 mil para o Hospital Santa Terezinha, R$ 250 para pavimentação e R$ 343 mil para construção do CRAS. “Quanto a minha posição sobre tirarem os alunos do Campo Novo não vou voltar atrás. Não vi nenhuma redução de custos até o momento”, afirmou.
O presidente do Legislativo, vereador Olavo Batista Guerreiro, também colocou em pauta novamente a situação do remanejamento dos alunos. “Precisamos manter nossas Escolas Polo em funcionamento. Queremos que nossas crianças permaneçam nas suas comunidades. Foi uma irresponsabilidade de Poder Público não ter participado da Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal, onde a comunidade esteve presente e colocou sua posição. Depois recebi um Ofício pedindo que a Audiência fosse anulada. Jamais farei isso, vamos continuar lutando junto com as comunidade do Campo Novo e da Picada Silveira”, afirmou.
O presidente ainda comentou que na semana que passou esteve reunido com o prefeito e os estudantes universitários que estão buscando auxílio para o transporte junto ao Município. “Mais uma vez colocamos a Câmara a disposição. Me comprometi de não exigir o duodécimo na totalidade, desde que o repasse seja feito para os estudantes. São 130 alunos que se deslocam todos os dias para Soledade, Passo Fundo e Lajeado. Precisamos viabilizar a viagem destes alunos, para que eles continuem aqui no município”, finalizou o presidente.
A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 09 de abril de 2018, às 19 horas.
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