O presidente do Poder Legislativo de Fontoura Xavier, vereador Algemiro Pinheiro, juntamente com a mesa diretora da Casa agendou para a próxima segunda-feira, dia 04, às 18h, uma reunião para tratar sobre a Instalação da Comissão que vai analisar o Plano de Carreira e o Piso dos professores municipais de Fontoura Xavier. A reunião acontece antes da sessão ordinária que está marcada para às 19h.
O Plano de Carreira foi entregue ao Legislativo na abertura do ano letivo. A Comissão de Educação da Câmara, que é composto pelos vereadores Eduardo Souza dos Santos, Felisberto Godoy da Rosa e Olavo Batista Guerreiro já está analisando o Plano. Segundo Algemiro, o objetivo da reunião da próxima segunda-feira, é formar uma comissão que represente os professores, com o objetivo de que o Plano possa ser discutido juntamente com os professores.
Segundo Algemiro, a meta é encaminhar o plano ao plenário o mais breve possível, tendo em vista que o pagamento do Piso depende da aprovação do Plano. Ele, porém, destaca que o Plano precisa ser analisado com calma pela Comissão juntamente com os professores.
O Piso que deveria estar sendo pago desde 2011
De acordo com a assessora jurídica do município, Claridê Chitolina, o Piso deveria estar sendo pago aos professores desde 2011, mas a maioria dos municípios não conseguiu fazer isso em função dos custos que isso representa para os cofres públicos. “Esse foi o caso de Fontoura Xavier, porém os professores moveram desde então uma série de ações judiciais com o objetivo de receber os valores que são seus por direito e o Município terá de pagar os atrasados”, explica.
Segundo ela, o novo Plano de Carreira do Magistério é um plano bem atualizado, cuja elaboração foi acompanhada por diversos órgãos, debatido com professores, equipe pedagógica e também analisado por uma equipe de consultoria da DPM. O Plano contempla o pagamento do piso para todos os professores que atuam ou vierem a atuar na rede municipal de ensino, contemplando desde os professores do Magistério Nível 1. De acordo com a assessoria Jurídica, o pagamento do Piso aos professores representa um aumento de R$70 mil por mês na folha de pagamento dos professores. O padrão de referência do Magistério por exemplo que hoje é de R$807,21 vai passar para R$1.407.50 para 22 horas semanais.
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