Nota Oficial

ALGEMIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA, vereador presidente do Poder Legislativo Municipal de Fontoura Xavier-RS vem COMUNICAR a comunidade fontourense e região que em razão de ordem liminar vinda do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade, Dr. José Pedro Guimarães no processo n.º 036/1.19.0000943-8, a Sessão Extraordinária para julgamento de Contas do Administrador do ano de 2010 não ocorrerá na data de hoje, uma vez que a decisão judicial será cumprida.

Comunicamos ainda que o Poder Legislativo de Fontoura Xavier recorrerá da decisão para as instâncias superiores e espera-se que dentro em breve nova sessão extraordinária será designada para a realização do julgamento de contas, uma vez que tais contas se encontram na casa desde dezembro de 2016 e é dever dos vereadores eleitos pelo povo fiscalizar e julgar aquele que ordena despesas e controla o dinheiro de todos a cada quatro anos, no caso o prefeito, independente de quem quer seja o cidadão a frente do Poder Executivo.

Assim, respeitando o Estado Democrático de Direito é que nos dirigimos a toda a comunidade para esclarecer os fatos e dizer que a Câmara de Vereadores continuará defendendo os interesses da população fontourense.

Fontoura Xavier, 12 de março de 2019.

Ver. Algemiro Pinheiro de Oliveira
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Fontoura Xavier

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