Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos na segunda-feira, dia 18 de março, para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Em pauta esteve o Projeto de Lei 020/2018, que autoriza a concessão de imóvel urbano para a empresa ARTEK, além de indicações e Pedidos de Informação.
Após a leitura da Ata da Sessão anterior feita pela secretária da mesa, vereadora Gládis Malacarne, foi feita leitura da Indicação Nº 002/2019 de autoria do vereador Paulo Cézar Quevedo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja terminado o campo de futebol na Localidade de Três Pinheiros e realizar reparos no Pátio da Escola Getulio Vargas que não está em boas condições de acesso. Indica ainda que seja feito uma pequena quadra de areia para as crianças no Núcleo 1 das casas populares, na área de reserva do Município, por não terem onde brincar.
O vereador Paulo Cezar Quevedo também solicitou que fosse enviado ao Poder Executivo o Pedido de Informação n.º 08/2019 que solicita que seja esclarecido onde foram colocadas as peças da motoniveladora CASE IOR 3994, a qual em 2017 tinha fundido o motor trabalhando na comunidade do Formigueiro e hoje se encontra incompleta (somente o esqueleto da Máquina). E ainda, onde se encontra o motor do Caminhão Ford Prancha para deslocamento das máquinas hidráulicas e o rolo compactador, o qual fundiu o motor há mais de dois anos, sendo que os transportes estão sendo feitos para empresas terceirizadas com custos bem mais altos, sem licitação.
Através do Pedido de Informação nº 09 o vereador Algemiro Pinheiro, presidente do Legislativo solicitou as seguintes informações: 1º Porque o Ginásio de Esportes de Campo Novo ainda não está disponível para a Comunidade e para as crianças e da Escola Guilherme de Souza Portela; 2º Se existe algum problema de Engenharia no referido ginásio? E se tiver, o que está sendo feito para solucionar? 3º Na questão de energia elétrica, qual o custo para ligação e se já foi feita os solicitada a Cerfox para fazê-lo.
Durante a sessão também foi feito a Leitura do ofício n.º 982/GIGOV/PF que concede crédito de recursos financeiros -OGU de R$ 49.170,00 conforme contrato de repasse n.º 1041334-28– Programa Esporte grande evento, sobre gestão do Ministério dos Esportes. OBS: Sob bloqueio. Leitura do ofício n.º 983/GIGOV/PF que concede crédito de recursos financeiros – OGU de R$ 50.000,00 conforme contrato de repasse n.º 1003723-29 – Programa Esporte grande evento, sobre gestão do Ministério dos Esportes. OBS: Sob bloqueio.
Também esteve em pauta o comunicado onde foi substituído o Vereador Felisberto Godoy da Rosa, pela vereadora Sandra Mara Garcia, como líder da Bancada do PT. Ainda foi registrado em nome da Câmara Municipal votos de pesar aos familiares pelo falecimento de Angelo Monserat de Oliveira, mais conhecido por cachorrinho.
No grande expediente fez uso da palavra o Vereador Eduardo Souza dos Santos, que manifestou sobre o trabalho realizado com os professores no projeto que cria o novo Plano de Carreira do Magistério juntamente com a Comissão que está estudando o assunto e também sobre a necessidade de melhorias na quadra de esportes da Escola Jordão Pinto da Silva Neto e por fim sobre a necessidade da Câmara julgar as contas de todos os prefeitos.
Após fez uso da palavra a vereadora Sandra Mara Garcia, que falou e homenageou a mulher Fontourense, citando as pessoas de Enilva Daniel Taffarel e Zulmira Carma Portela em nome de todas e pelo trabalho desenvolvido por essas duas pessoas na comunidade fontourense.
Em seguida fez uso da palavra o vereador Felisberto Godoy da Rosa, onde falou sobre as intempéries do ano de 2010 e dos decretos de emergência, manifestou sobre as quedas das pontes. O vereador Felisberto voltou a se manifestar nas comunicações onde encerrou a manifestação sobre os assuntos abordados no grande expediente.
Na sequência fez uso da palavra o vereador Eduardo que também abordou os assuntos manifestados no grande expediente.
Após, fez uso da palavra a vereadora Sandra Mara Garcias que mencionou sobre a importância de conseguir emendas e que conseguiu nova emenda parlamentar para ajudar o povo de Fontoura Xavier.
Votação do Projeto da ARTEK
O presidente do Legislativo, vereador Algemiro Pinheiro, colocou em discussão o Projeto de Lei n.º 020/2018 que altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 1731/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão em uso, imóvel urbano a industria de calçados e transportadora Artek LTDA dá outras providencias”.
Fez uso da palavra e apresentou emenda substitutiva o Vereador Luiz Armando Taffarel nos seguintes termos: “Art. 2º O período de Concessão de uso será prazo de cinco anos a contar da aprovação deste Projeto de Lei, findo os quais se satisfeitas todas as exigências contidas no termo de concessão, que faz parte integrante da Lei 1713/2017, o imóvel objeto desta Lei passara a integrar o patrimônio da empresa, ficando a referida área objeto da concessão de uso, inalienável e impenhorável pelo prazo de 05(cinco) anos. Permanecem inalteradas as demais clausulas do Termo de Concessão de Uso.
A emenda foi colocada em discussão, onde fizeram uso da palavra manifestando-se contrários a aprovação da emenda os vereadores Felisberto Godoy da Rosa e Sandra Mara Garcia. A emenda foi colocada em votação e aprovada por cinco votos a quatro, sendo contrários a emenda os vereadores Paulo Cezar Quevedo, Olavo Batista Guerreiro, Sandra Mara Garcias, Felisberto Godoy da Rosa e favoráveis os vereadores Luiz Armando Taffarel, Eduardo Souza Santos, Gladis Malacarne e Vilmar Pesseto de Oliveira, votando pela aprovação da emenda, desempatou o Presidente da Casa, vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira.
Após foi colocado em votação o Projeto de Lei n.º 020/2018 com a emenda aprovada e novamente se pronunciaram os vereadores contra e a favor do projeto e após, colocado em votação, foi aprovado o projeto por cinco votos a três, sendo contrários os vereadores Eduardo Souza Santos, Gladis Malacarne e Vilmar Pesseto de Oliveira e favoráveis os vereadores Paulo Cezar Quevedo, Olavo Batista Guerreiro, Sandra Mara Garcia, Felisberto Godoy da Rosa e Luiz Armando Taffarel.
Nas Explicações Pessoas fez uso da palavra o vereador Paulo Cézar Quevedo, onde manifestou sobre a importância da manutenção de empregos na cidade e que a alteração no prazo se deu em razão de que o Município não conseguiu fazer as melhorias necessárias no imóvel, por isso é favorável ao processo.
Após fez uso da palavra o vereador Eduardo Souza dos Santos, que manifestou sobre a necessidade de envio de novo convênio do Hospital Santa Terezinha.
Na sequência fez uso da palavra o Vereador Vilmar Pesseto de Oliveira que se manifestou sobre a questão de ajuda necessária a todos os comerciantes e empresários do município e não apenas a um, e que como já tinha votado em 2017 pelo aumento do prazo, não concordava com a alteração.
Ao ocupar a Tribuna o vereador Olavo Batista Guerreiro que disse estar feliz pela aprovação da Lei que ajuda a empresa Artek e que o Executivo deve enviar para a casa, com urgência o novo convênio com o Hospital Santa Terezinha.
Por fim fez uso da palavra a vereadora Sandra Mara Garcias, que disse que votou conforme sua consciência, por isso tinha sido favorável ao Projeto.
O Presidente Algemiro Pinheiro de Oliveira manifestou sobre a questão das contas de 2010 e que a sessão não ocorreu em virtude de liminar concedida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e que foi publicizada horas antes da Câmara ser intimada, liminar essa que já foi revogada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça na segunda-feira, dia 18.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 08 de abril às 19h.
