EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ALGEMIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 e 92 , PARAGRAFO 2º CAPITULO IV, DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
C O N V O C A, nos termos do artigo 90 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 01 de abril de 2019, as 18:00 horas Sessão Extraordinária, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo,Cito a Rua Tiradentes, nº 920,centro desta cidade, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2019. Autor: Prefeito Municipal.
Assunto:
“ Altera os artigos 40 e 42 da lei Municipal nº 1581/2013, que dispõe sobre a política Municipal de Proteçao aos direitos da Criança e do Adolescente, altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, Cria Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e da outras Providencias”
1ª Votação. Quórum: Maioria Simples.
R.P.C.
Câmara Municipal da Estância de Fontoura Xavier,29 de março de 2019.
ALGEMIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente
Deixe uma Resposta