Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos na segunda-feira, dia 25 de março para a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2019, que teve em pauta 5 projetos de origem do Poder Executivo Municipal.
Antes de colocar os projetos em votação o presidente da Casa, vereador Algemiro Pinheiro, aportou na mesa requerimento do vereador Felisberto Godoy da Rosa requerendo a não realização da sessão extraordinária em razão de não ter recebido os pareceres das comissões e jurídico e não ter sido notificado no prazo regimental. O presidente colocou o requerimento em votação com base no artigo 152, XVII do Regimento Interno e o requerimento foi rejeitado por seis votos a zero, não votando o vereador Felisberto, o Presidente, e a Vereadora Sandra Mara Garcias, que não estava em plenário no momento da votação.
O primeiro Projeto em pauta na sessão foi o de nº 002/2019 que trata da contratação de professores em caráter emergencial para a rede pública municipal. O vereador Felisberto Godoy da Rosa foi o único a se manifestar a respeito do Projeto, manifestando a necessidade de contratação de mais professores para a rede pública municipal. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto nº 004/2019 que autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU referente ao ano de 2019. O vereador Eduardo Souza dos Santos utilizou a Tribuna para discutir o Projeto, explicando os percentuais de desconto a serem dados aos cidadões.
Na sequência foi a vez do projeto nº 005/2019 que estabelece o índice para revisão e reajuste anual dos servidores e aposentados do Poder Executivo e Legislativo e dos agentes políticos. Ao fazer uso da palavra para discutir o Projeto o vereador Felisberto Godoy da Rosa manifestou-se dizendo que o prefeito deu aumento de 10% (dez por cento) e que nunca outro prefeito tinha feito isso para o servidor público. Enfatizou que o prefeito deu o aumento para que os servidores trabalhem com mais qualidade e mais cuidado com os maquinários.
Em continuidade à discussão do Projeto, pronunciou-se o vereador Olavo Batista Guerreiro que contrariou o pronunciamento do vereador Felisberto dizendo que esse anunciado aumento de 10% é falso. “Na verdade aumento mesmo é 2,39% em dois anos, quase nada, o resto é o IGP-M do ano de 2018 que é obrigatório por Lei o prefeito dar todos os anos para funcionalismo. No ano de 2018 o prefeito não deu aumento nenhum”, explicou.
Continuou discutindo o projeto n.º 005/2019 o Vereador Paulo Cézar Quevedo, que também manifestou-se solidarizando com seus colegas servidores públicos. Após falou sobre a ilusão dos números apresentados como aumento ao funcionalismo. Afirmou que o aumento não é de 10%(dez por cento) e sim de 2,39%(dois, trinta e nove) e que isso foi apenas o que o prefeito se negou a dar no ano passado. “O resto é o IGP-M que era obrigado a dar”, disse o vereador.
O vereador Eduardo Souza Santos ao discutir o projeto manifestou-se pela importância de valorizar o funcionalismo municipal, pois eles são que tocam o município através do trabalho.
A vereadora Sandra Mara Garcia destacou a necessidade de dar aumento aos servidores que fazem um excelente trabalho para a população. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Na sequência foi a vez do projeto n.º 007/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinhade Fontoura Xavier ser discutido e votado. O vereador Eduardo Souza Santos destacou a importância do Hospital Santa Terezinha, dos funcionários e falou das dificuldades encontradas. Disse ainda que parte significativa dos valores que serão repassados, são provenientes do dinheiro que deveria ser encaminhado para a Câmara de Vereadores e que a Câmara abriu mão para que fosse destinado ao Hospital.
O vereador Luiz Armando Taffarel disse estar mais calmo com a chegada do projeto para apreciação da casa, mas que o prefeito deveria ter enviado o mesmo ainda em janeiro, e que com esse atraso o hospital ficará sem receber os meses de janeiro e fevereiro. O vereador Felisberto Godoy da Rosa discutiu o projeto manifestando a importância da aprovação e que os vereadores deveriam cobras os deputados do governo estadual para trazerem verbas e não criticarem o prefeito.
O último Projeto em pauta na Sessão foi nº 008/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade. Ao fazer uso da palavra o vereador Eduardo Souza Santos destacou a importância do convênio. Destacou que parte significativa dos valores que serão repassados, são provenientes do dinheiro que deveria ser encaminhado para a Câmara de Vereadores.
O vereador Olavo Batista Guerreiro também ressaltou a importância de ter convênio com o Hospital de Soledade para atender a população de Fontoura Xavier, principalmente aqueles que mais precisam e que assim como em seu mandato de presidente, agora também os vereadores abriam mão de parte do seu orçamento para ser repassado para as casas de saúde.
O vereador Felisberto Godoy da Rosa também discutiu o projeto dizendo que era importante a aprovação para que a população tivesse atendimento de qualidade na saúde. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
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