EDITAL DE COMUNICAÇÃO
ALGEMIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 e 92 , PARAGRAFO 2º CAPITULO IV0, DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
C O N V O C A, nos termos do artigo 90 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 04 de abril de 2019, as 18:00 horas Sessão Extraordinária, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, C ito a Avenida 25 de abril, nº 920, Térreo, Fontoura Xavier RS., com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018. Autor: Poder Legislativo.
Assunto:
“– Apreciação e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, do Processo de Contas do Município de Fontoura Xavier, referente ao exercício de 2010, que trata o processo nº 001142-0200/10-5 – parecer nº 16.338 do Tribunal de Contas do Estado do RS, de Responsabilidade do Sr. José Flávio Godoy da Rosa.”
1ª Votação. Quórum: Maioria Simples
Artigo 162, parágrafo 1º, do Regimento Interno
R.P.C.
Câmara Municipal da Estância de Fontoura Xavier,01 de abril de 2019.
ALGEMIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente
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