Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (03), os Vereadores do município de Fontoura Xavier estiveram apreciando dois projetos.
O projeto de Lei N° 17/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para a rede municipal de ensino em caráter de emergência e dá outras providências.
Art.1° O Poder Executivo Municipal é autorizado a contratar professores municipais em caráter de emergência para áreas e escolas a seguir discriminadas, objetivando a atender aos alunos da rede municipal de ensino, a fim de viabilizar o plano de recuperação de aprendizagem:
Emergencial área I- Requisito: Formação em Ensino Médio Normal ou cursando/formado em pedagogia- 12 vagas, de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F D. Pedro I
E.M.E.F. Felisberto Casagrande
E.M.E.F. Professor Elizabete Scalco
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
EMEI João Pedro Pinheiro da Rosa
Emergencial Área II- Requisitos: Cursando Graduação ou com formação o componente curricular
Matemática: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. Professora Elizabete Scalco
Língua Portuguesa: 2 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
Inglês: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
Ciências: 1 vaga de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
História: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F Professora Elizabete Scalco
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
Educação Física: 3 vagas de 22 horas, para as seguintes escolas
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Vereador Armando Taffarel
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Professora Elizabete Scalco
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F. D. Pedro I
Auxiliar de Serviços Gerais: 15 vagas, de 44 horas, para as seguintes escolas:
E.M.E.F. São Roque
E.M.E.F. Guilherme de Souza Portella
E.M.E.F. CEM
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
E.M.E.F. D. Pedro I
E.M.E.F. Felisberto Casagrande
E.M.E.F. Professora Elizabete Scalco
E.M.E.F. Jordão Pinto da Silva Neto
EMEI João Pedro Pinheiro da Rosa
CAEE
O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa
A Emenda Modificativa n° 001/2021, alterando o art. 2o do Projeto de Lei n° 17/2021 de autoria dos vereadores Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro, Eduardo Silva Nunes, Carolina Prestes dos Santos e Josiane Borges, foi aprovada por maioria, com votos contrário dos vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira, Bruno Batista Brum e Paulinho Domingos Campanha.
O art. 2o do PL 17/2021, passou a ter a seguinte redação: As contratações autorizadas na Lei serão realizadas através de prova de titulação no que se refere ao cargo de Professores e Processo Seletivo Simplificado no que se refere ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e obedecerá o previsto da Lei 366/90- Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, bem como a Lei n° 1747/2019. Plano de Carreira de Remuneração do Magistério Público do Município de Fontoura Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Também, o Projeto de Lei n° 25/2021 reestrutura o Conselho Municipal de Educação (CME) do município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo e será constituído por nove membros, nomeados pelo poder Executivo Municipal, mediante a seguinte composição:
a) Três professores titulares e três professores suplentes, sendo um titular e um suplente de Educação Infantil, um titular e um suplente dos Anos Iniciais de Ensino Fundamental e um titular e um suplente dos Anos Finais do Ensino Fundamental escolhidos através de eleição entre os professores de cada segmento.
b) Um representante titular e um suplente dos Diretores das Escolas Municipais, escolhido através de eleição entre os diretores.
c)Um titular e um suplente representante do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Executivo.
d)Um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
e) Dois representantes titulares e dois suplentes dos pais ou responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino.
f)Um representante titular e um suplente do Conselho Tutelar do município, indicado pelo próprio conselho.
O Art. 3°, deixa estabelecido que o mandato de cada membro do Conselho Municipal de Educação terá duração de quatro anos.
A cada dois anos cessará o mandato parcial de quatro ou cinco membros do CME, alternadamente. Ao ser reestruturado, o CME de Fontoura Xavier terá 4/9 (quatro nonos) de seus membros com mandato de dois anos e os 5/9 (cinco nonos) de quatro anos, sendo a renovação dos próximos mandatos feita por sorteio.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Pedidos de Informação
A vereadora Carolina Prestes dos Santos, Bancada do PT, através do Pedido de Informação N° 007/2021, solicitou ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, que seja encaminhado a Câmara Municipal a quantidade de cestas básicas distribuídas desde 04 de janeiro de 2021 até a presente data, com o respectivo nome das famílias beneficiadas.
Ainda, Carolina solicita ao Poder Público, através da indicação N° 022/2021, que através da Assessoria Jurídica, seja estudada a possibilidade do encaminhamento a Câmara Municipal de um Projeto de Lei com isenção do IPTU para terrenos baldios localizados no centro da cidade, e que sejam disponibilizados estacionamentos para a população em geral, deixando assim os proprietários isentos do pagamento durante o período que o imóvel estiver a disposição da comunidade.
O vereador Eduardo da Silva Nunes, Líder da Bancada do PT, solicitou ao Poder Executivo Municipal, através da indicação N° 023/2021, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos seja determinada a construção de um quebra-molas no início do calçamento da Vila Pátria. O vereador Antônio Portela de Castro, Bancada do PT, requereu através da Indicação N° 024/2021 ao Poder Público Municipal, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos seja determinada a canalização com tubos de 0.80 ou 100cm, na rede de esgotos que passa atrás da residência do Sr. Gilmar Oliveira, próximo ao depósito das Lojas Becker.
Josiane Borges, também da Bancada do PT, através da Indicação N° 025/2021, solicitou ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja determinada a construção de um quebra-molas na comunidade do Carrapicho, em frente a residência da Sra. Joselaine Farias Dias.
A próxima sessão acontecerá no dia 17 de maio, a partir das 18h.
