Foi aprovado na noite de segunda-feira, 21/03, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do vereador Ivan Borges, que institui o Dia Municipal do Autismo em 02 de abril, sendo a data incluída no calendário oficial do município, visando atividades em prol da divulgação do autismo pelo Poder Público.
Ainda, durante a sessão, os vereadores ouviram o desabafo de pais e responsáveis que buscam o reconhecimento e um olhar diferenciado para os filhos autistas, com queixas de que o município não cumpre com a obrigação de um atendimento igualitário para as crianças. Diante disto, um grupo de pais se reuniu e criou a Associação de Pais e Amigos “ACOLHER”.
De acordo com o vereador e presidente do legislativo, Ivan Borges, a associação foi criada com o intuito de dar mais visibilidade às pessoas especiais na sociedade. “Infelizmente, a gente sabe que muitas pessoas escodem os filhos da sociedade, com medo do preconceito e de serem maltratadas. Por isso, colocamos esse projeto a pedido da associação, para que o município reconhecesse o dia 2 de abril como o Dia Municipal do Autismo. Já existe uma Lei Federal em relação a isso, a fim de que neste dia o poder público, juntamente com as associações, faça campanhas para mostrar à sociedade que essas pessoas merecem um tratamento especial, e isso só vai acontecer se o ente-público disponibilizar profissionais especializados e que as empresas também tenham um olhar especial para esse grupo de pessoas”, frisou.
Ele também complementa que é necessário que o município tenha suporte e amparo profissional para acolher e atender essas crianças. “Estamos no início de uma caminhada que tem muita coisa para ser feita, e nós não temos praticamente nada no nosso município. Por isso, queremos que o poder público considere os desabafos e as realidades dos pais. Nós temos que lutar para que a inclusão seja feita de verdade e que realmente essas pessoas possam sair na rua com seus filhos, que as famílias recebam atendimento também, pois a inclusão envolve a família, os responsáveis, a administração, os professores e profissionais. Tem que haver uma união para conseguirmos dar uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, considerou Borges.
Outros projetos
Também, durante a sessão, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 009/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) de Fontoura Xavier.
Projeto de Lei nº 011/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para cobrir despesas de custeio com a 9ª Festa do Pinhão e 8ª Expofeira.
Projeto de Lei nº 014/2022 que autoriza Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier.
Projeto de Lei nº 015/2022 que cria função gratificada aos membros do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Projeto de Lei nº 018/2022 estabelece índice sobre a reposição geral das remunerações dos servidores ativos e aposentados do Poder Executivo, Poder Legislativo e Agentes Políticos.
Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de autoria do vereador Algemiro Pinheiro, que dispõe sobre a denominação de via pública, ficando denominada como Rua do Castelhano a rua sem denominação localizada na Vila Assis.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de autoria do vereador Eduardo Silva Nunes, que dispõe sobre a denominação de via pública, ficando denominada como Rua Florêncio da rosa e Rua Antônio Brizola as ruas sem denominação localizadas na Vila Pátria.
Todos foram aprovados por unanimidade.
