A Câmara Municipal de Fontoura Xavier esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 24/06 presidida pelo vereador Felisberto Godoy da Rosa (PT), com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.
Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
1-PL 39/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Fisioterapeuta e um Fonoaudiólogo em caráter temporário e dá outras providências. O projeto autoriza a contratação pelo período de três meses, podendo ser renovado por igual período caso haja necessidade.
2-PL 42/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras e dá outras providências. Conforme o projeto do Executivo Municipal a área a ser recebida em doação destina-se a expansão urbana para abertura de ruas, e não se encontra em área de preservação ambiental, conforme declaração anexa ao projeto.
3-PL 47/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. Conforme o projeto a instituição do Plano Plurianual, tem embasamento no disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesa de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuadas, na forma dos anexos I, II e III.
4-PL 52/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da segurança Pública, com interveniência do Instituto Geral de Perícias e dá outras providências. A proposta do Executivo Municipal, objetiva a conjunção de esforços entre os partícipes para a confecção de cédulas de identidade, conforme previsto na minuta do convênio, que é parte integrante do projeto.
INDICAÇÃO
O vereador Angarete Paz da Rosa, solicitou ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na estrada geral do Campo Novo, e no trecho de estrada iniciando na geral até a propriedade do Sr. Alexandre Vaz, na Picada Casagrande.
Comunicação da liberação de recursos financeiros
O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, informou a Câmara Municipal a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde, para execução dos seguintes programas: Agentes Comunitários de Saúde, R$ 24.700,00; Saúde da Família, R$ 21.390,00; Assistência Farmacêutica Básica, R$ 4.817,38, referente a parcelas do mês 05/2013.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 15 de julho, a partir das 19 horas.
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