A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Felisberto Godoy da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 28/10 com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.
Câmara aprova leilão público de bens
Na ordem do dia foi aprovado por unanimidade o PL 73/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis e sucatas inservíveis mediante leilão público, com base no disposto na Lei Federal Nº 8.666/93, serão leiloados 43 itens entre veículos, máquinas e sucatas.
Pedidos de Informação
Pedido de Informação Nº 22/2013 do vereador Paulo Cesar Quevedo, que solicita as seguintes informações: Qual a situação do Ginásio Municipal da Picada Casagrande, se foi formalizado a cedência ou não para a Associação Esportiva e Recreativa Água Azul, e se não foi, quem administra e como é cobrado o tempo de quem utiliza o ginásio de esportes.
Pedido de Informação Nº 23/2013 do vereador Angarete Paz da Rosa, solicitando ao Poder Executivo Municipal, que informe se existe algum instrumento de repasse de recursos financeiros mensalmente para o CTG Osório de Assis e para o GAN Carreteiros da Liberdade, informando o valor mensal e se os repasses estão em dia.
Pedido de Melhoria
O vereador Paulo Cesar Quevedo, solicitou que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria Municipal de Obras, que proceda a recuperação dos sanitários do pavilhão do Parque de Máquinas que é utilizado pelos servidores daquela secretaria que se encontra em péssimas condições.
Comunicado da liberação de recursos
O Ministério da Saúde informou a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, para execução dos seguintes programas: Pab Fixo ,R$ 24.747,33; Agentes Comunitários de Saúde, R$ 24.700,00; Saúde da Família, R$ 21.390,00; Assistência Farmacêutica Básica, R$ 4.817,38 parcelas do mês 09/2013. Já o Ministério da Educação, comunicou a liberação de recursos financeiros através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para execução dos seguintes programas: PAC II- Quadras, R$ 127.477,34 parcela 001/2013; Alimentação Escolar, R$ 8.010,00; Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, R$ 19.256,19, parcela 006/2013.
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 11 de novembro, a partir das 20 horas.
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