AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI).
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier – RS, pelo seu Presidente, Vereador Paulo Cesar Quevedo, atendendo a Lei Orgânica Municipal, CONVOCA a população bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas para o dia 22 do mês de maio de 2014, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier – RS, promoverá audiência pública com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei Municipal que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi).
Por seu turno a audiência pública terá, em resumo, o seguinte roteiro e regulamento:
- A Coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal que ao realizar a abertura explicará a finalidade da audiência;
- Serão convidados os presentes para se manifestar sobre o assunto da audiência ou fazer perguntas a equipe de coordenação dos trabalhos, bem como integrantes do Governo Municipal que se fizerem presentes;
- Encerrada a fase de questionamentos, será aberto espaço para as considerações finais;
- Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação.
Câmara Municipal de Fontoura Xavier – RS, 19 de maio de 2014.
VER. PAULO CESAR QUEVEDO
PRESIDENTE
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