A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 20/10 presidida pelo vereador Paulo Cezar Quevedo, com a presença dos vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Angarete Paz da Rosa, Gilmar Muniz Garcia, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Gladis Malacarne, Mareli de Lourdes Cemin, Terezinha de Fátima Oliveira Brum e Maria Carmen Pinheiro Rampanelli.
LDO PARA 2015
Foi aprovado por unanimidade o PL 50/2014 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, contendo os programas e metas dos Poderes Executivo e Legislativo com estimativa de receita e despesa no valor de R$ 30.356.942,32, sendo o valor de R$ 1.004.974,33 da Ação Legislativa.
CÂMARA DERRUBA VETO DO PREFEITO
Rejeitado por seis (06) votos contrários e três (03) favoráveis, o Veto do Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº 02/2014, que Dispõe Sobre a Vedação para nomeações de cargos em Comissão e Função Gratificada no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências de autoria do vereador Paulo Cezar Quevedo, aprovado por unanimidade na Sessão da Câmara Municipal realizada no dia 06 de outubro de 2014. A votação do Veto ao PL 02/2014, foi secreto conforme determina o art. 45, parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal.
MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS
O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Picada Casagrande, iniciando na estrada geral passando pela propriedade do Sr. Sid Brizola, Florêncio e demais moradores, que está em precárias condições de trânsito.
O vereador Angarete Paz da Rosa, solicitou o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada iniciando na BR 386, Vila Assis, passando pela Vila Tana, saindo na Vila Candinha, que está em precárias condições de trafegabilidade.
A vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, solicitou através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o patrolamento e colocação de material na Vila Pátria, na rua onde reside a Sra. Janaina Franz, e demais ruas da Vila, que estão intransitável.
COMUNICADO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS
O Ministério da Educação, comunicou a Câmara Municipal, a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (PDDE QUALIDADE), para as seguintes entidade: CPM – Instituto Estadual Ernesto Ferreira Maia, R$ 20.000,00; CPM – Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas, R$ 14.000,00.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 10 de novembro, a partir das 20:00 horas.
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