A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 10/11 presidida pelo vereador Paulo Cezar Quevedo, com a presença dos vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Angarete Paz da Rosa, Gilmar Muniz Garcia, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Gladis Malacarne, Mareli de Lourdes Cemin, Terezinha de Fátima Oliveira Brum e Maria Carmen Pinheiro Rampanelli.
PROJETOS REJEITADOS POR MAIORIA DE VOTOS
Foram rejeitados por maior de votos dois projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, o PL 49/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ampliar o Perímetro Urbano e dá outras providências e o PL 54/2014, que Regulamenta os Artigos 105 e 106, incisos I e II do Código Tributário Municipal estabelecendo normas gerais pertinentes a Administração Tributária no âmbito do Município.
APROVADO CONVÊNIO COM O ESTADO E PISO DOS AGENTES DE SAÙDE
Na Sessão foram aprovados por unanimidade dois projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, sendo o PL 56/2014, que Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Já o PL 57/2014, Dá nova redação a Lei que criou os empregos de Agente Comunitário de Saúde, para atender os Programas do Governo Federal de Estratégia de Saúde da Família – ESF, tendo como base a Lei Federal Nº 12.994/14, que fixou o Piso Salarial no valor de R$ 1.014,00 mensais, para carga horária de 40 horas semanal. Este projeto foi aprovado com emenda modificativa ao art. 10, proposta pelo vereador Gilmar Muniz Garcia, aprovada por unanimidade.
GRALHA AZUL AVE SÍMBOLO DO MUNICPIO
Resultado do trabalho de pesquisa realizada pela turma 41 do Instituto Estadual Ernesto Ferreira Maia, coordenada pela professora Silvia da Rosa Prestes, que desenvolveu o Projeto Pássaros da Nossa Terra. Com esforço desse grupo de alunos e da professora, realizando pesquisas e estudos foram identificados várias espécies que tem seu habitat natural em Fontoura Xavier e posteriormente foi coletada a opinião dos fontourenses por intermédio de audiência pública no Instituto Ernesto Ferreira Maia, nas escolas polos municipais e na rede mundial de computadores pelo Facebook, onde a espécie mais votada foi a Gralha Azul, cientificamente conhecida como Cyanocoraxcaeruleus.
O resultado desse trabalho foi encaminhado ao vereador Felisberto Godoy da Rosa, que apresentou na Sessão o Projeto de Lei Nº 03/2014, que Institui a Gralha Azul como Ave Símbolo do Município de Fontoura Xavier, justificando a iniciativa dada á importância da defesa da questão ambiental, buscando a preservação das espécies da avifauna, de modo que as novas gerações tenham na simbologia deste projeto de lei um agente adequado para preservar e disseminar a defesa do meio ambiente a todas do Município.
O projeto de iniciativa do vereador Felisberto Godoy da Rosa, foi aprovado por unanimidade na Sessão, que contou com a presença da Diretora do Instituto Estadual Ernesto Ferreira Maia, professora Adriana Z. Gonçalves, professora Silvia da Rosa Prestes, coordenadoras pedagógicas, alunos da turma 41 e pais.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, a relação nominal dos ocupantes dos cargos de Confiança e de Função Gratificada, e onde estão lotados esses servidores, bem como informe se existem contratações por RPA, em caso positivo, informe os nomes e valores pagos mensalmente.
O vereador Felisberto Godoy da Rosa, solicitou informações do Poder Executivo Municipal, referente aos 43 aparelhos de ar condicionados recebidos do Ministério da Educação, por intermédio do FNDE, e que foram entregues as escolas municipais ainda no ano de 2012, que no ano de 2013 foram recolhidos pela atual administração, desta forma requer-se informações sobre: 1-Qual foram os motivos que levaram ao recolhimento destes aparelhos? 2-Onde se encontram atualmente estes aparelhos de ar condicionado? 3- Qual a destinação que se pretende dar aos aparelhos? 4-E se houve a instalação de algum até a presente data?
Felisberto solicitou também a relação dos ônibus repassados ao Município pelo Ministério da Educação, por intermédio do FNDE, com as respectivas placas, quilometragem já percorrida, roteiro que realiza, horário do roteiro e número de alunos transportados, bem como informe porque os veículos que são adaptados para transporte de alunos com deficiência não têm mais em seu interior cadeiras de rodas que os acompanharam quando da entrega pelo MEC.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 24 de novembro, a partir das 20:00 horas.
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