A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 22/06 presidida pelo vereador Angarete Paz da Rosa. Presentes a Sessão os vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Gilmar Muniz Garcia, Olavo Batista Guerreiro e as vereadoras Gladis Malacarne, Mareli de Lourdes Cemin, Maria Carmen Pinheiro Rampanelli e Terezinha de Fátima Oliveira Brum.
Expediente
Mensagem Nº 17/2015 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 17/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter emergêncial e dá outras providências; Mensagem Nº 18/2015 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 18/2015, que Altera as disposições do Conselho Municipal da Saúde de Fontoura Xavier e dá outras providências; Ofício Nº 355/2015 do Poder Executivo Municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 12/2015, em tramitação na Câmara Municipal; Ofício Nº 356/2015 do Poder Executivo Municipal que informa que referente ao PL 010/2015, em tramitação na Câmara Municipal, o valor da operação de crédito junto ao Badesul, o Poder Executivo Municipal irá usar somente o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Câmara Aprova por unanimidade Seis Projetos do Executivo
Na ordem do dia foram aprovados por unanimidade seis projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, também foi aprovada por unanimidade emenda modificativa ao PL 10/2015 de iniciativa da bancada do PT, que limita o valor da operação de crédito junto ao Badesul, até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e um projeto de iniciativa da Câmara Municipal, confira os projetos aprovados.
-PL 05/2015, que Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº 1158/2005, incluindo inciso VIII e dá outras providências;
-PL 10/2015, que Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1554/2013 e dá outras providências;
-PL 11/2015, que Institui o Serviço de Transporte Escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências;
-PL 13/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano e dá outras providências;
-PL 14/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Osório de Assis de Fontoura Xavier e dá outras providências;
-PL 15/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências;
-PL 01/2015, que Altera a Redação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.350/2009 que Criou o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal, provido em Comissão e dá outras providências.
Pedido de Informação
A vereadora Mareli de Lourdes Cemin, solicitou que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica as seguintes informações:
1-O valor total da Dívida Fundada ou Consolidada, informando de modo separado os compromissos:
a-Valor dos compromissos assumidos com exigibilidade superior a 12 (doze) meses; b- Valor das operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses; c- Os precatórios judiciais emitidos e ainda não pagos no exercício.
Através de indicação a vereadora Mareli Cemin, solicitou reparos no trecho de estrada na Picada Rosa, acesso á propriedade do Sr. Roseno Valensuela do Nascimento, com a colocação de tubos e construção de um aterro.
Votos de Pesar
A vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, requereu que fosse consignado em Ata votos de pesar em nome da Câmara Municipal aos familiares, pelo falecimento de João Alfredo da Rosa Cossa e Maicon Polis da Cruz, ocorrido recentemente.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 06 de julho de 2015, com início às 19 horas.
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