A Câmara Municipal de Fontoura Xavier-RS, pelo seu Presidente, Vereador Angarete Paz da Rosa, atendendo a Lei Orgânica Municipal, CONVOCA a população bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas para a Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de setembro de 2015, no Plenário da Câmara Municipal com início ás 19 horas, com finalidade de debater o Projeto de Lei Nº 27/2015 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no município de Fontoura Xavier e dá outras providências, em tramitação nesta Casa Legislativa.
Por seu turno a Audiência Pública terá, em resumo, o seguinte roteiro e regulamento:
1- A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal que ao realizar a abertura explicará a finalidade da audiência;
2- Serão convidados os presentes para se manifestar sobre o assunto da audiência, ou fazer perguntas a equipe de coordenação dos trabalhos, bem como integrantes do Governo Municipal que se fizerem presentes;
3- Encerrada a fase de questionamentos, será aberto espaço para as considerações finais:
4- Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação.
Confira o edital completo no link:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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