A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Angarete Paz da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 07/12, com a presença dos vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Luiz Armando Taffarel, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, Mareli de Lourdes Cemin, Gladis Malacarne e Terezinha de Fátima Oliveira Brum.
Expediente
Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal pelo Poder Executivo Municipal os seguintes projetos de lei:
PL 35/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fontoura Xavier para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 25.405.000,00, sendo R$ 1.054.000,00 da Ação Legislativa. PL 36/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano e dá outras providências.
Pedido de Informação e Indicação
O vereador Paulo Cezar Quevedo, através de Pedido de Informação solicitou ao Poder Executivo Municipal, encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal as seguintes informações: Se o Município está repassando auxílio aos estudantes universitários através do Programa Passe Livre Estudantil do Governo do Estado, conforme a Lei Nº 14.307 de 25 de setembro de 2013, que seja encaminhado á relação nominal dos estudantes beneficiados, com respectivo valor mensal.
Através de indicação solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine providências por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja esgotado o poço negro na residência do Sr. Neri Reichembach, na Vila Vaz, que há vários dias está cheio e vazando direto na rua, invadindo terrenos de outros moradores.
Aprovado Leilão de Retroescavadeira
Na ordem do dia foram votados dois projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal. O PL 31/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens imóveis inservíveis mediante leilão público e dá outras providências, trata-se de uma retroescavadeira maxloader placa PMF 0866, ano 2013, adquirida pelo valor de R$ 230.000,00 e avaliada por comissão designada com valor inicial de R$ 150.000,00 no leilão. O vereador Paulo Cezar Quevedo, justificou seu voto contrário ao projeto com base no parecer jurídico, em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos, com voto contrário dos vereadores Paulo Cezar Quevedo, Mareli de Lourdes Cemin e Terezinha de Fátima Oliveira Brum. O vereador Felisberto Godoy da Rosa, ausentou-se da Sessão na ordem do dia. Aprovado por unanimidade o PL 33/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Lions Club de Fontoura Xavier e dá outras providências, no valor de R$ 3.000,00, para custeio de despesas para a realização do Natal Fraterno 2015.
Votos de Pesar
A vereadora Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, solicitou que fosse consignado em Ata votos de pesar em nome da Câmara Municipal pelo falecimento da Sra. Baltiria Maria Taffarel Batista, ocorrido no dia 04/12, aos 93 anos de idade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 21 de dezembro de 2015, às 20 horas.
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