A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 28/03, presidida pela vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, com a presença dos vereadores Angarete Paz da Rosa, Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Luiz Armando Taffarel, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, Mareli de Lourdes Cemin e Gladis Malacarne.
Expediente
Recebido do Poder Executivo Municipal dois projetos de leis para discutido e votado pela Câmara Municipal. Projeto de Lei Nº 11/2016 que Cria empregos públicos de Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências. A proposição prevê a criação de dois cargos, com salário de R$ 1.014,18, para 40 horas semanais. Projeto de Lei Nº 12/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento de débito com a CERFOX e dá outras providências. O valor da dívida a ser parcelada é de R$ 446.134,50, vencido e pendente de pagamento até o dia 29/02/2016, a ser pago em 22 parcelas fixas e sucessivas no valor de R$ 22.306,72.
Pedido de Informação
O vereador Felisberto Godoy da Rosa, solicitou informações junto a Cerfox Ltda, com referência ao Projeto de Lei Nº 12/2016, em tramitação nesta Casa Legislativa.
Contas de 2013
Recebido Ofício DG Nº 1592/2016 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo Nº 000657-0200/13-9 Contas de Governo Município de Fontoura Xavier, exercício de 2013, responsabilidade do Sr. Tiago Zanotelli. Falhas formais e de controle interno, recomendação, Parecer Favorável.
Comissão Especial
Foi eleita a Comissão Especial para analisar, dar parecer e realizar os procedimentos sobre o processo de contas do município de Fontoura Xavier, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. José Flávio Godoy da Rosa, Processo Nº 00531-0200/11-4 e Parecer Nº 17.007 do Tribunal de Contas do Estado (Desfavorável), encaminhado a esta Casa Legislativa através do Ofício DG Nº 9161/2015, recebido em 01/12/2015. Membros titulares: Paulo Cezar Quevedo, Angarete Paz da Rosa, Gladis Malacarne. Membros suplentes: Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, Olavo Batista Guerreiro, Mareli de Lourdes Cemin.
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