A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 23/05, presidida pela vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, com a presença dos vereadores Angarete Paz da Rosa, Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Gilmar Muniz Garcia, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, Mareli de Lourdes Cemin e Gladis Malacarne.
Expediente
Recebido do Poder Executivo Municipal a Mensagem Nº 19/2016 que encaminha o Projeto de Lei Nº 19/2019, que Regulamenta os artigos 105 e 106, incisos I e II do Código Tributário Municipal estabelecendo normas gerais pertinentes a Administração Tributária no âmbito do Município (Lei Municipal Nº 1584/2013). Mensagem Nº 20/2016, que encaminha o Projeto de Lei Nº 20/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao Instituto Mundo Verde e dá outras providências, o valor do auxílio proposto é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os projetos foram baixados as comissões permanentes para análise e parecer, bem como será analisado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.
Informações sobre dívida do Município junto a CERFOX
Com referência a dívida do município de Fontoura Xavier junto a CERFOX no valor de R$ 446.134,50, conforme o PL Nº 12/2016, de iniciativa do Poder Executivo Municipal em tramitação na Câmara Municipal, que solicita autorização para parcelamento do débito em 20 parcelas mensais fixas no valor de R$ 22.306,72, atendendo solicitação do vereador Gilmar Muniz Garcia, foram requeridas informações onde seja identificado os valores que estão sendo cobrados do município, entre outros itens, mês de competência, ponto de medição da conta.
Votos de Pesar
Requerimento solicitando que seja consignado em Ata Votos de Pesar em nome da Câmara Municipal de autoria da vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, pelo falecimento do Sr. Raul Ferreira da Silva, ocorrido dia 22 de maio de 2016, aos 76 anos de idade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será no dia 06 de junho de 2016, a partir das 19 horas.
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