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Os vereadores de Fontoura Xavier aprovaram na segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei 04/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário 16 funcionários para o cargo de auxiliar de serviços gerais para as escolas municipais.

O Projeto, que já estava na Casa Legislativa desde o mês de abril, ainda não tinha sido em colocado em votação por estar incompleto segundo os vereadores. De acordo com eles, o Projeto só obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento após o Legislativo receber a documentação com estimativa de impacto orçamentário e declaração do ordenador de despesa, o que teria ocorrido na sexta-feira, dia 15 de junho.

Professores, diretores das escolas municipais e funcionários que vão ocupar os cargos lotaram a Sala de Sessões da Câmara de Vereadores para acompanhar a votação do Projeto, que foi aprovado por unanimidades pelos vereadores.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 007/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto aos contribuintes do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para pagamento em cota única.

Esteve em pauta ainda na Sessão o Projeto de Lei 001/2018, de autoria do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, que denomina a Rua nº 5 localizada na Vila Candinha, como Rua Genésio José da Rosa, e a Rua 21, localizada no perímetro urbano, como Rua Atílio Chitolina.

O vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira apresentou ainda quatro Indicações. Na Indicação de nº 013/2018 o vereador sugere a criação de um programa de coleta seletiva do lixo e de incentivo aos catadores de lixo. Através da Indicação 014/2018 o vereador sugere que o Poder Público Municipal crie uma Sala do Empreendedor junto à Prefeitura Municipal, com o intuito de dar assessoria para abertura e fechamento de empresas individuais (MEI). Na Indicação 015/2018, o vereador sugere ao Poder Público que estude a possibilidade de alugar uma casa na cidade de Passo Fundo com o objetivo de acomodar os pacientes de Fontoura Xavier que estão em tratamento de saúde, evitando que precisem se deslocar diariamente até Passo Fundo. Por fim o vereador Algemiro solicita através da Indicação 016/2018, que sejam tomadas medidas junto a CORSAN, para o fornecimento de água potável para os moradores da Vila Diolindo.

A vereadora Gladis Malacarne, apresentou o Pedido de Informação 08/2018, onde solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a Casa Legislativa informações sobre o cargo/função, local de trabalho e carga horária semanal do funcionário Nereu Alves de Meira. Solicitou ainda a relação dos funcionários contratados por RPA, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, com respectivo horário de trabalho e carga horária semanal, e, por fim, solicitou que seja feito o patrolamento e colocação de material em trechos da estrada na Linha Carrapicho, acesso as propriedades de Adelgio Portela de Lima, Paulo Ambrósio e Miguel Santos Silva e acesso à propriedade do Sr. Gelso Alves Dias.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 02 de julho, a partir das 18 horas.