Projetos – Ano 2022

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Projeto de Lei Legislativo 10/2022

Data do Documento: 23/12/2022

Autor: Verª Carolina Prestes dos Santos

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FONTOURENSE AO FREI ANTONIO PILATTI.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei Legislativo 09/2022

Data do Documento: 23/12/2022

Autor: Ver. Bruno Batista Brum

Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A E 77-B AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO LEI 1.256/2007, PARA DISPOR SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS A QUEM PRATICAR MAUS TRATOS E ABANDONO CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 059/2022 (com correções)

Data do Documento: 21/12/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de Concessão de Direito Real de Uso, imóvel urbano para a instalação da sede do Sindicato dos Agricultores Familiares e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 062/2022

Data do Documento: 08/12/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Fontoura Xavier, de acordo com a Lei Nº 13.465/2012 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei Legislativo 08/2022

Data do Documento: 25/11/2022

Autor: Ver. Antonio Portela de Castro

Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 061/2022

Data do Documento: 21/11/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Lions Clube de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 060/2022 – LOA 2023

Data do Documento: 21/11/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fontoura Xavier para o exercício financeiro de 2023.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 059/2022

Data do Documento: 03/11/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de Concessão de Uso, imóvel urbano para a instalação da sede do Sindicato dos Agricultores Familiares e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( X ) Devolvido – OBS: O PL 59/2022, foi devolvido ao Executivo Municipal para retificações através do Ofício 073/2022, em 20/12/2022.

Anexos

Projeto de Lei 058/2022

Data do Documento: 03/11/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de Concessão de Uso, imóvel urbano para a instalação da sede social da Associação Os Cavalarianos da Paz e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 057/2022

Data do Documento: 20/10/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de Concessão de Uso, imóvel urbano para a instalação da sede social da Associação Os Cavalarianos da Paz e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / / Retirado ( x ) retirado pelo Poder Executivo Municipal, através do ofício 150/2022 em 24/10/2022

Anexos

Projeto de Lei 056/2022

Data do Documento: 20/10/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio para transporte de trabalhadores do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 055/2022

Data do Documento: 20/10/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o Art. 49 da Lei Nº 1.581/2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei Legislativo 07/2022

Data do Documento: 08/09/2022

Autor: Ver. Bruno Batista Brum

Ementa: Estabelece o agendamento telefônico de consultas para idosos e/ou portadores de deficiência na Unidade Municipal de Saúde Frei Marcos do Município de Fontoura Xavier.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 054/2022

Data do Documento: 01/09/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Leiloar Bens Móveis Inservíveis mediante leilão público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 053/2022

Data do Documento: 01/09/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Florestal e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 052/2022

Data do Documento: 01/09/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria o Cargo de Farmacêutico(a) e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 051/2022

Data do Documento: 01/09/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipal de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 050/2022

Data do Documento: 22/08/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1847/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 049/2022

Data do Documento: 18/08/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a redação do Art. 3º da Lei Nº 1611/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 048/2022

Data do Documento: 16/08/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal 1847/2022, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Consepro e dá outras providências”.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Substituído – Substituído pelo Projeto 50/2022 através do Ofício 225/2022 do Poder Executivo Municipal, em 22/08/2022.

Anexos

Projeto de Lei 046/2022

Data do Documento: 02/08/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com Círculo de Pais e Mestre do Instituto Estadual Ernesto Ferreira Maia para fins de repasse de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 047/2022

Data do Documento: 04/08/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 045/2022

Data do Documento: 25/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento para realizar repasse financeiro para a Associação de Estudantes Universitários de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2022

Data do Documento: 12/07/2022

Autor: Poder Legislativo

Ementa:ALTERA O ART. 77-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( ) – aprovada por unanimidade em 1ª votação em 18/07 e em 2ª votação em 08/08

Anexos

Projeto de Lei 044/2022

Data do Documento: 14/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 043/2022

Data do Documento: 14/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Dispõe sobre o Piso Salarial e Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 042/2022

Data do Documento: 14/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio Financeiro as entidades do Município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 041/2022

Data do Documento: 14/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao CTG Osório de Assis para cobrir despesas de participação no FEART e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 039/2022

Data do Documento: 14/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Cede em Sistema de Concessão de Uso 03 (três) Salas de Aula da Escola Municipal Elizabeth Scalco para instalação da IPASA – Centro de Capacitação Educacional – EIRELI-ME e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 040/2022

Data do Documento: 11/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar Convênio com a Associação Esportiva Recreativa e Cultural São Cristóvão para fins de repasse de R$ 60 mil e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei Legislativo 05/2022

Data do Documento: 11/07/2022

Autor: Vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira

Ementa:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 038/2022

Data do Documento: 07/07/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio com o Hospital Santa Terezinha para fins de repasse de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei Legislativo 04/2022

Data do Documento: 30/06/2022

Autor: Vereador Bruno Batista Brum

Ementa:DISPÕE SOBRE O DIA 25 DE NOVEMBRO DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 037/2022

Data do Documento: 29/06/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Data do Documento: 14/06/2022

Autor: Poder Legislativo

Ementa:Acrescenta os artigos 77-A e 77-B na Lei Orgânica Municipal.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( ) – Aprovada por unanimidade em 1ª votação dia 20/06 / aprovada por unanimidade em 2ª votação dia 04/07

Anexos

Projeto de Lei 036/2022

Data do Documento: 03/06/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em Caráter de Emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 035/2022

Data do Documento: 02/06/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Reconhece o Pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério para o Ano de 2022 ao Magistério Público Municipal.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 032/2022

Data do Documento: 25/05/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa:Autoriza o Poder Executivo leiloar bens móveis inservíveis mediante leilão público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado – foi retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 109/2022, em 21/06/2022

Anexos

Projeto de Lei 031/2022

Data do Documento: 19/05/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre doações de imóveis ao Município de Fontoura Xavier, para fins de construção de Centros de Comercialização de Produtos associados ao Turismo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 030/2022

Data do Documento: 13/05/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para a Associação do Grupo da Terceira Idade “Alegria” de Fontoura Xavier e dá outras providências..

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 029/2022

Data do Documento: 09/05/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( x ) recebeu parecer contrário das comissões, sendo rejeitado nos termos do art. 43 da Lei Orgânica Municipal

Anexos

Projeto de Lei 028/2022

Data do Documento: 04/05/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter de emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 027/2022

Data do Documento: 04/05/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o número de cargos de técnico em enfermagem que prevê a Lei 1684/2016 e a Lei 1283/2008.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 026/2022

Data do Documento: 04/05/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 025/2022

Data do Documento: 14/04/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a Lei Municipal 1.637/2014 criando FG de Coordenador de Inspeção Municipal e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 024/2022

Data do Documento: 14/04/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal no município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 022/2022

Data do Documento: 13/04/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha para fins de repasse de R$ 200 mil e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 021/2022

Data do Documento: 12/04/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei do Legislativo 003/2022

Data do Documento: 21/03/2022

Autor: Vereador Eduardo Silva Nunes

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei do Legislativo 002/2022

Data do Documento: 17/03/2022

Autor: Vereador Ivan Borges de Souza

Ementa: Institui o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei do Legislativo 001/2022

Data do Documento: 07/03/2022

Autor: Vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 020/2022

Data do Documento: 31/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Concede gratificação ao servidor responsável pela contabilidade do RPPS e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado – retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 068/2022, em 01/04/2022.

Anexos

Projeto de Lei 019/2022

Data do Documento: 23/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar professores e auxiliar de serviços gerais para a rede municipal de ensino em caráter de emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 018/2022

Data do Documento: 17/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estabelece o índice sobre a revisão geral das remunerações dos servidores ativos e aposentados, do Poder Executivo, Legislativo e dos Agentes Políticos e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 017/2022

Data do Documento: 17/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria o cargo de Assessor do Programa Auxílio Brasil e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 016/2022

Data do Documento: 17/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o artigo 7º da Lei 1424/2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( x )

Anexos

Projeto de Lei 015/2022

Data do Documento: 17/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria função gratificada aos membros do Comitê de Investimento do RPPS.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 014/2022

Data do Documento: 17/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação Quatro Patas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 013/2022

Data do Documento: 17/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar professores e auxiliar de serviços gerais para a rede municipal de ensino em caráter de emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado – retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 063/2022 em 24/04/2022

Anexos

Projeto de Lei 012/2022

Data do Documento: 04/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Assegura direitos a servidor cujo filhos sejam portadores de deficiência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 011/2022

Data do Documento: 04/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a ACIF/CDL para cobrir despesas de custeio com a 9ª Festa do Pinhão e 8ª Expofeira e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 010/2022

Data do Documento: 03/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrata operação de crédito com o Badesul até o limite de R$ 4 milhões para fins de contrapartida do município no Programa Pavimenta RS, Pavimentação Asfáltica, Pavimento em Calçamento no Perímetro Urbano, abertura de poços artesianos e construção de redes de água até a caixa de distribuição na zona rural de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 009/2022

Data do Documento: 03/03/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Consepro FX e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 008/2022

Data do Documento: 14/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o reajuste e pagamento do piso salarial nacional do magistério ao magistério público municipal, retroativo a 01/01/2022.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 007/2022

Data do Documento: 03/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para as Agências de Correios Comunitária do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 006/2022

Data do Documento: 03/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria o Cargo de Assessor do Programa Auxílio Brasil e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 033/2022, datado de 14/02/2022.

Anexos

Projeto de Lei 005/2022

Data do Documento: 03/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Devolvido – PL 005/2022 foi devolvido ao Poder Executivo Municipal para correção da Mensagem e Minuta através do Ofício 1o 008/2022, conforme orientação do Parecer da Assessoria Jurídica.

Anexos

Projeto de Lei 004/2022

Data do Documento: 03/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 003/2022

Data do Documento: 03/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao CTG Osório de Assis para cobrir despesas de custeio XXXX Rodeio Crioulo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 002/2022

Data do Documento: 03/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliar de Serviços Gerais para a rede Municipal de Ensino em Caráter de Emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 033/2022, datado de 14/02/2022.

Anexos

Projeto de Lei 001/2022

Data do Documento: 03/02/2022

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho de Acesso 386 BRS 9135 (Av. 09 de Julho) ao Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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