Projetos – Ano 2021

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Projeto de Lei 066/2021

Data do Documento: 30/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho de Acesso 386 BRS 9135 (Av. 09 de Julho) ao Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado – retirado pelo executivo através do ofício 016/2022

Anexos

Projeto de Lei 065/2021

Data do Documento: 27/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar Convênio com o Hospital Santa Terezinha para fins de repasse de R$ 300.000,00 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 064/2021

Data do Documento: 15/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Lions Clube de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 063/2021

Data do Documento: 15/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir Turno Único no Serviço Municipal, nas Secretarias e Setores determinados e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 062/2021

Data do Documento: 10/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o Artigo 31, da Lei 1819/2021, que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Fontoura Xavier.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 061/2021

Data do Documento: 06/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho de Acesso 386 BRS 9135 (Av. 09 e Julho) ao Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado – O PL 061/2021, foi retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 346/2021, em 30/12/2021.

Anexos

Projeto de Lei 060/2021

Data do Documento: 02/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município, e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 059/2021

Data do Documento: 02/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar Convênio com o Hospital Santa Terezinha para fins de repasse de R$ 352.000,00 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 058/2021

Data do Documento: 02/12/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Soledade e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 057/2021

Data do Documento: 25/11/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima receita e fixa a despesa do município de Fontoura Xavier para o exercício finaceiro do ano de 2022 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 056/2021

Data do Documento: 05/11/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresa Komposição Perfeita Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 055/2021

Data do Documento: 05/11/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre condomínios por unidades autônomas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 054/2021

Data do Documento: 29/10/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Fisioterapeuta em caráter de emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 053/2021

Data do Documento: 29/10/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul da Rodovia Estadual 386 BRS 9135 (Av. 09 de Julho) e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado – PL 053/2021 foi retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 306/2021, em 08/11/2021.

Anexos

* Cópia do Projeto Final de Engenharia, elaborado pela Superintendência de Estudos e Projetos – equipe de traçados do DAER/RS – Dezembro de 1996.

Projeto de Lei 052/2021

Data do Documento: 21/09/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras destinadas a abertura de rua e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( x ) Rejeitado por maioria com voto contrário dos vereadores Antonio Portela de Castro, Eduardo Silva Nuns, Carolina Prestes dos Santos, Josiane Borges e Ivan Borges de Souza.

Anexos

Projeto de Lei 051/2021

Data do Documento: 16/09/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro às entidades tradicionalistas para cobrir despesas de custeio com a Semana Farroupilha de 2021 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 050/2021

Data do Documento: 03/09/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 049/2021

Data do Documento: 01/09/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 048/2021

Data do Documento: 01/09/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a redação do art. 12 da Municipal Nº 1758/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Fontoura Xavier para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 08/2021

Data do Documento: 23/08/2021

Autor: Ver. Bruno Batista Brum

Ementa: Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 07/2021

Data do Documento: 23/08/2021

Autor: Ver. Ivan Borges de Souza

Ementa: Denomina de Bairro as Vilas existentes na área urbana do Município de Fontoura Xavier.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 047/2021

Data do Documento: 13/08/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 046/2021

Data do Documento: 30/07/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Cooperfox Cooperativa de Transporte Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) – Retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 261/2021, em 25/08.

Anexos

Projeto de Lei 045/2021

Data do Documento: 02/08/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede de sistema de concessão de uso área do Município para a instalação da Empresa Nereu Maciel e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 044/2021

Data do Documento: 30/07/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fontoura Xavier/Rs; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 041/2021

Data do Documento: 15/07/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 040/2021

Data do Documento: 15/07/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera e Insere Norma Legal no Art. 2º da Lei Nº 1.812/2021 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 06/2021

Data do Documento: 05/07/2021

Autor: Ver. Bruno Batista Brum

Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E CAMPO MUNICIPAL LOCALIZADOS NA VILA ASSIS, MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( X ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 039/2021

Data do Documento: 17/06/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1799/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( X ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 038/2021

Data do Documento: 17/06/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza os Titulares dos Cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / ( x ) Retirado – O PL 38/2021 foi retirado pelo Poder Executivo Municipal através do OF. 245/2021, em 11/08/2021.

Anexos

Projeto de Lei 037/2021

Data do Documento: 17/06/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 036/2021

Data do Documento: 17/06/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 285.577,97 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( X ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 035/2021

Data do Documento: 01/06/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio financeiro às entidades do Município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 05/2021

Data do Documento: 24/05/2021

Autor: Ver. Algemiro Pinheiro de Oliveira

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 04/2021

Data do Documento: 24/05/2021

Autor: Ver. Eduardo Silva Nunes

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 034/2021

Data do Documento: 26/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( X ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 033/2021

Data do Documento: 26/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de Emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 02/2021

Data do Documento: 17/05/2021

Autor: Ver. Gilsone Dartora

Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 032/2021

Data do Documento: 13/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o valor do Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 031/2021

Data do Documento: 13/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em Caráter de Emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 030/2021

Data do Documento: 13/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de Concessão de uso área do Município para a instalação da Empresa Artefatos de Madeira Dasmaciel Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( ) / O PL 30/2021 foi substituído pelo Poder Executivo Municipal

Anexos

Projeto de Lei 029/2021

Data do Documento: 13/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de Concessão de uso área do Município para a instalação da Empresa João Carlos Hebert e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 028/2021

Data do Documento: 13/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Institui o Programa Municipal ¨Adote uma Escola¨ e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado com Emenda ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 027/2021

Data do Documento: 13/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU – referente ao exercício e 2021 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 026/2021

Data do Documento: 13/05/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Institui para o ano de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – para correção do IPTU.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( ) / O PL 26/2021 foi substituído pelo Poder Executivo Municipal

Anexos

Projeto de Lei 025/2021

Data do Documento: 29/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 024/2021

Data do Documento: 29/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de concessão de Uso área do município para moradia e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 023/2021

Data do Documento: 29/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de concessão de Uso área do município para a instalação da empresa João Carlos Hebert Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 165/2021, em 13/05/2021.

Anexos

Projeto de Lei 022/2021

Data do Documento: 29/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de concessão de Uso área do município para a instalação da empresa Artefatos de Madeira Dasmaciel Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 166/2021, em 13/05/2021.

Anexos

Projeto de Lei 021/2021

Data do Documento: 16/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Técnicos de Enfermagem e Enfermeiro em caráter temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 020/2021

Data do Documento: 15/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Consepro de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 019/2021

Data do Documento: 15/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio financeiro as entidades do município e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) foi retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 172/2021, em 21/05.

Anexos

Projeto de Lei 018/2021

Data do Documento: 01/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a Lei 751/98 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 017/2021

Data do Documento: 01/04/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para a rede municipal de ensino em caráter de emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 016/2021

Data do Documento: 31/03/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) * Retirado pelo Poder Executivo Municipal conforme o Ofício 138/2021, datado de 22 de abril de 2021.

Anexos

Projeto de Lei 003/2021

Data do Documento: 22/03/2021

Autor: Ver. Algemiro Pinheiro de Oliveira

Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 015/2021

Data do Documento: 18/03/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cedência de servidora do município de Fontoura Xavier, Talita da Rosa Brum, ocupante do cargo de auxiliar de saúde bucal, ao Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 014/2021

Data do Documento: 18/03/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o poder executivo a fornecer transporte aos funcionários da indústria de calçados e transportadora Zartec Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 013/2021

Data do Documento: 16/03/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a leiloar bens móveis inservíveis mediante leilão público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 001/2021

Data do Documento: 08/03/2021

Autor: Ver. Bruno Batista Brum

Ementa: Denomina unidade básica de saúde Martinho Brum o próprio público que menciona e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Vetado ( x )
PL 001/2021 do Vereador Bruno Batista Brum, foi VETADO pelo Prefeito Municipal, sendo mantido o Veto pela Câmara

Anexos

Projeto de Lei 12/2021

Data do Documento: 08/03/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entres federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações Federal e Estadual pertinentes e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 11/2021

Data do Documento: 05/03/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Leiloar Bens Móveis Inservíveis mediante Leilão Público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) * Retirado pelo Poder Executivo Municipal para adequações, conforme o Ofício 107/2021, datado de 15/03/2021.

Anexos

Projeto de Lei 10/2021

Data do Documento: 05/03/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Pessoal em Caráter Temporário para Atender Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 06/2021

Data do Documento: 11/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o Art. 29 da Lei 1747/2019, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Fontoura Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 009/2021

Data do Documento: 18/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Frei Clemente de Soledade e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 008/2021

Data do Documento: 18/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital de Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 005/2021

Data do Documento: 11/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 004/2021

Data do Documento: 11/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) Retirado pelo Prefeito Municipal, através do Ofício 083/2021, para ajustes.

Anexos

Projeto de Lei 003/2021

Data do Documento: 11/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o Parágrafo Único do Artigo 37, da Lei 1639/2014, que Regulamenta o Parcelamento do Solo Urbano.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 002/2021

Data do Documento: 09/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Frei Clemente de Soledade e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) Retirado pelo Prefeito Municipal, através do Ofício 072/2021, para ajustes.

Anexos

Projeto de Lei 001/2021

Data do Documento: 09/02/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( ) / Retirado ( x ) Retirado pelo Prefeito Municipal, através do Ofício 072/2021, para ajustes.

Anexos

Projetos – Ano 2020

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Projeto de Lei 011/2020

Data do Documento: 04/12/2020

Autor: Ver. Felisberto Godoy da Rosa

Ementa: Altera a Lei Nº 1322/2008, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências, para acrescentar o Art. 54-A, para regulamentar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público da BR 386 – Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola, nos termos da Lei Federal Nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 021/2020

Data do Documento: 03/12/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no montante de R$ 721.135,00 (Setecentos e vinte e um mil cento e trinta e cinco reais) e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 020/2020

Data do Documento: 25/11/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fontoura Xavier para o exercício financeiro de 2021.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 019/2020

Data do Documento: 06/10/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de máquinas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 018/2020

Data do Documento: 06/10/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de máquinas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 017/2020

Data do Documento: 14/09/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de máquinas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Decreto Legislativo 04/2020

Data do Documento: 10/09/2020

Autor: Poder Legislativo Municipal (Mesa Diretora)

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fontoura Xavier para a Legislatura 2021/2024.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 07/2020

Data do Documento: 10/09/2020

Autor: Poder Legislativo Municipal (Mesa Diretora)

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Fontoura Xavier para o mandato de 2021/2024.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 16/2020

Data do Documento: 20/08/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 15/2020

Data do Documento: 04/08/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 14/2020

Data do Documento: 16/07/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar dois Enfermeiro (as) em caráter temporário e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 12/2020

Data do Documento: 25/06/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em Sistema de Concessão de uso de imóvel – Pavilhão do Município para instalação da empresa Salka Móveis EIRELI Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 13/2020

Data do Documento: 23/06/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria o Abrigo Municipal, intitulado Casa do Acolhimento Raio de Luz, constituído o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 11/2020

Data do Documento: 19/06/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal para fins de promoção em classes, no Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 10/2020

Data do Documento: 08/06/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 06/2020

Data do Documento: 08/06/2020

Autor: Ver. Algemiro Pinheiro de Oliveira

Ementa: Institui o ¨Projeto Adote uma Lixeira¨ no Município de Fontoura Xavier, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 09/2020

Data do Documento: 28/04/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estabelece medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento de ocupantes de cargos eletivos, cargo em comissão e detentores de funções gratificadas e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( x ) nos termos do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

Anexos

Projeto de Lei 08/2020

Data do Documento: 09/04/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera as redações do arts. 12, 13,14 e 15 da Lei Municipal nº 1758/2019, que dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Fontoura Xavier conforme as determinações da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 07/2020

Data do Documento: 16/03/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estabelece o índice para revisão geral anual dos Servidores e Aposentados do Poder Executivo, Poder Legislativo e dos Agentes Políticos e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 01/2020

Data do Documento: 17/02/2020

Autor: Vereador Eduardo Souza dos Santos

Ementa: Cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, e desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 06/2020

Data do Documento: 09/03/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria o Centro de Educação Municipal Vila Paz e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 05/2020

Data do Documento: 10/03/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter de emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 04/2020

Data do Documento: 21/02/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o cargo de serviços gerais e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 03/2020

Data do Documento: 12/02/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do Parque de Iluminação do Município com pagamento parcelado e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 02/2020

Data do Documento: 12/02/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera as alíquotas incidentes sobre a contribuição Patronal e a contribuição dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 01/2020

Data do Documento: 31/01/2020

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projetos – Ano 2019

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Projeto de Lei 24/2019

Data do Documento: 19/12/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o art. 24 da Lei Municipal Nº 1758/2019, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Fontoura Xavier de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências..

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 23/2019

Data do Documento: 06/12/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fontoura Xavier para o exercício financeiro de 2020.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

 

 

Projeto de Lei 22/2019

Data do Documento: 14/11/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 02/2019

Data do Documento: 15/10/2019

Autor: Ver. Paulo Cezar Quevedo

Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiar do Município de Fontoura Xavier.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 21/2019

Data do Documento: 16/10/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de concessão de uso área do município para a instalação da empresa Valter Rodrigo Alves da Silva Massena e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( ) / Rejeitado nas Comissões ( x )

Anexos

Projeto de Lei 020/2019

Data do Documento: 02/10/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Fontoura Xavier de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

 

Projeto de Lei 019/2019

Data do Documento: 05/09/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o Art. 7º da Lei nº 1424/2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Situação: Retirado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício 221/2019, em 23/09/2019.

Anexos

Projeto de Lei 017/2019

Data do Documento: 04/09/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: CEDE EM SISTEMA DE CONCESSÃO DE USO ÁREA DO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA VIER E COMÉRCIO DE ERVA MATE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 018/2019

Data do Documento: 19/08/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 017/2019

Data do Documento: 08/08/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cede em sistema de concessão de uso área do Município para a instalação da empresa VIER Indústria e Comércio de Erva Mate Ltda e dá outras providências.

Situação: Devolvido ao Poder Executivo para alterações através do Ofício 068/2019, em 27/08/2019.

Anexos

Projeto de Lei 016/2019

Data do Documento: 08/08/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

Situação: Em tramitação (  ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 015/2019

Data do Documento: 08/08/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação (  ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 002/2019

Data do Documento: 22/07/2019

Autor: Ver. Algemiro Pinheiro de Oliveira

Ementa: Altera a letra B do anexo II, e a letra C dos anexos III,IV e V, da Lei Nº 1747/2019, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Publico do Município de Fontoura Xavier, Institui o respectivo quadro de cargos e função e dá outras providências.

Situação: Em tramitação (  ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 014/2019

Data do Documento: 17/07/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal do Turismo do município de Fontoura Xavier.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 013/2019

Data do Documento: 19/06/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera os Art. 1º e 3º da Lei Municipal Nº 1283/2005, que Altera os coeficientes dos padrões dos Servidores Municipais e Reorganiza o Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 012/2019

Data do Documento: 30/05/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis mediante leilão público e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 011/2019

Data do Documento: 17/05/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Veterinário em caráter temporário e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

Projeto de Lei 010/2019

Data do Documento: 15/05/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Fontoura Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Situação das Emendas: Aprovado

Anexos

Projeto de Lei 009/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera os arts. 40 e 42 da Lei Municipal Nº 1581/2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, Cria Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 008/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Frei Clemente de Soledade e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 007/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 006/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar farmacêutico em caráter temporário e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 005/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estabelece o índice para revisão e reajuste anual dos servidores e aposentados do Poder Executivo, Legislativo e dos Agentes Políticos e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 004/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 003/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 002/2019

Data do Documento: 21/03/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para a rede municipal de ensino em caráter de emergência e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 001/2019

Data do Documento: 19/02/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Fontoura Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Situação: Retirado pelo Poder Executivo em 30/04/2019.

Anexos

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Projetos – Ano 2018

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Projeto de Lei 20/2018

Data do Documento: 12/12/2018

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 1713/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão em uso, imóvel urbano à Indústria de Calçados e Transportadora Artex Ltda e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 18/2018

Data do Documento: 28/11/2018

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera as alíquotas incidentes sobre a contribuição patronal e a contribuição dos servidores muncipais para fins de contribuição ao IPERGS e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado ( x ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo 02/2018

Data do Documento: 18/06/2018

Autor: Ver. Algemiro Pinheiro de Oliveira

Ementa: Acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 1584/2013 de 11 de setembro de 2013, fixando isenção de IPTU a idosos portadores de doenças crônicas de baixa renda.

Situação: Em tramitação ( x ) / Aprovado ( ) / Rejeitado ( )

Anexos

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Projeto de Lei 17/2018

Data do Documento: 30/10/2018

Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no montante de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado (x) / Rejeitado ( )

Anexos

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